Requerimento do PL da Anistia recebe apoio de deputados da base do governo Lula

Na tarde desta segunda-feira (14), foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei da Anistia, voltado aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, seja pautado diretamente no plenário. A iniciativa, liderada pelo PL, já conta com o apoio de 264 deputados federais, número que supera o mínimo necessário para que a proposta possa ser automaticamente incluída na ordem do dia, caso o presidente da Casa assim deseje.

Foto: Bruno Espada/ Câmara dos Deputados

Entre os parlamentares que assinaram o requerimento, estão membros de partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil. Juntas, essas legendas somam 146 assinaturas. O Podemos, que ocupa cargo na Geap — operadora de saúde dos servidores do DF — também integra a lista, com 9 dos seus 15 deputados apoiando a medida, incluindo a própria presidente do partido, Renata Abreu (SP).

Apesar da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não demonstrou intenção de pautar o projeto. A resistência do parlamentar resultou até mesmo em manifestações contra ele, como a que ocorreu no último domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia, que cobrou publicamente sua atuação.

O requerimento busca acelerar a tramitação do projeto, evitando o trâmite tradicional pelas comissões e levando-o diretamente à votação em plenário. Para isso, não apenas precisa das assinaturas, mas também de aprovação pelos 513 deputados em plenário. Caso aprovado, ainda terá de passar pelo Senado.

O texto da proposta de anistia pode beneficiar tanto os condenados pelos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto com outras sete pessoas, acusado de tentativa de golpe de Estado.

A adesão de partidos da base gerou desconforto entre petistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), iniciou um movimento para pressionar parlamentares governistas a retirarem suas assinaturas, alegando que a proposta pode levar o país a uma crise institucional. Paralelamente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do requerimento, decidiu tornar os nomes dos apoiadores públicos para evitar ações de bastidores.

O esforço para angariar assinaturas incluiu abordagens em locais como o Aeroporto de Brasília. Ao todo, o requerimento recebeu apoio de 264 deputados, entre eles diversos nomes de destaque no Congresso Nacional.

A pressão continua sobre Hugo Motta, que, mesmo diante da ofensiva da oposição e da insatisfação popular, ainda não sinalizou mudança de posição quanto à inclusão da proposta na pauta da Câmara.