Justiça autoriza prisão de Janones em caso de descumprimento de medidas protetivas

O deputado federal André Janones (Avante-MG) poderá ser preso caso descumpra as medidas protetivas impostas pela Justiça de Minas Gerais, conforme decisão judicial divulgada nesta segunda-feira (14). A ordem judicial é resultado de uma ação movida por sua ex-companheira, a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), que o acusa de ameaças e chantagens.

Foto: Câmara dos Deputados

Segundo a denúncia, Janones teria enviado uma imagem íntima da prefeita a um secretário municipal. Em função disso, a Justiça determinou medidas restritivas que proíbem o parlamentar de manter contato com Leandra Guedes e seus familiares, seja por meio físico ou virtual, além de impedir sua aproximação a uma distância inferior a 300 metros da vítima.

O juiz Paulo Fernando Naves de Resende destacou, em sua decisão, que o descumprimento das medidas “constitui crime”, o que pode resultar em “prisão em flagrante”. Ele também autorizou o uso de apoio policial para o cumprimento das determinações judiciais.

Entre outras restrições, Janones está impedido de frequentar os mesmos locais que a ex-companheira e de “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.

A decisão aponta que o caso configura um possível cenário de violência moral e psicológica, com ameaças que impactam a vida pessoal da vítima, inclusive fora do ambiente político. Segundo o texto judicial, há um “contexto de atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros”.

De acordo com o colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas e sobre a possibilidade de prisão em caso de desobediência às ordens judiciais.