O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, representante do estado do Rio de Janeiro, protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistiar os condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo informações do sistema da Câmara, o documento apresentado por Cavalcante reuniu 262 assinaturas, superando as 257 necessárias para o andamento do pedido. As assinaturas foram colhidas entre parlamentares tanto da oposição quanto de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A urgência protocolada permite que a proposta avance diretamente para o plenário da Câmara, eliminando a necessidade de discussão prévia nas comissões temáticas da Casa. No entanto, a decisão de pautar ou não a matéria depende do presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba.
O projeto, desde o início, divide opiniões e tem gerado amplo debate entre os parlamentares, pois trata diretamente dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes, em um dos episódios mais graves da recente história democrática do país.