Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública passam a ter direito, a partir desta terça-feira (14), ao reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
As mudanças constam em instruções normativas publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. As regras alcançam profissionais em regime de dedicação exclusiva e, segundo o texto, beneficiam mais de 40 mil terceirizados.
Bruno Peres/Agência Brasil
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026, que estabelece o pagamento do benefício.
O valor do repasse será o mesmo pago aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês.
A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição da carga semanal de 44 horas para 40 horas, sem alteração salarial. Segundo o MGI, a medida pode alcançar até 60 mil pessoas e inclui uma lista de atividades contempladas.
A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram atendidas.
Com as novas regras, a redução passa a abranger todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas trabalhadores em regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
