Projeto reacende disputa entre farmácias e supermercados pela venda de remédios

A comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados voltou ao centro das atenções com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2158/2023 no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), visa permitir essa prática, desde que os estabelecimentos contem com farmacêuticos, presencialmente ou de forma virtual, para orientar os consumidores.

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A medida, que já foi permitida entre 1994 e 1995, enfrenta forte resistência do setor farmacêutico, representado pela Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A entidade argumenta que a legislação atual já autoriza farmácias dentro de supermercados, desde que sejam independentes e contem com farmacêuticos.

Segundo dados apresentados pela Abrafarma, em Minas Gerais há 10.402 farmácias em operação, sendo 4.976 independentes, o equivalente a 47,8% do total. A entidade alerta que, caso o PL seja aprovado, até 34.832 empregos diretos podem ser eliminados, afetando sobretudo municípios do interior e áreas periféricas, onde essas farmácias são a única alternativa de acesso a medicamentos e orientação profissional.

Outro dado preocupante, segundo a associação, é que cerca de 19% do faturamento dessas farmácias independentes provém da venda de MIPs, reforçando a ameaça econômica da proposta para pequenos empreendimentos.

Em contrapartida, o setor supermercadista, representado por entidades como Abras, Abaas e Abad, defende a aprovação do projeto. Para essas associações, a medida amplia o acesso à saúde, especialmente em locais com poucas farmácias, aumenta a conveniência para os consumidores e pode gerar novas oportunidades de trabalho para farmacêuticos, com a expansão dos pontos de atendimento.

Essas entidades também destacam a possibilidade de parcerias entre supermercados e redes de drogarias, o que beneficiaria principalmente pequenas e médias farmácias. A proposta manteria os mesmos critérios sanitários já exigidos pela Vigilância Sanitária e proibiria a venda de produtos sem registro na Anvisa.

Entretanto, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, alerta para os riscos à saúde pública caso haja flexibilização no controle da venda de medicamentos. Barreto destaca que o uso incorreto de remédios sem prescrição pode resultar em intoxicações, reações adversas e interações perigosas, especialmente entre crianças e idosos.

De acordo com estudos mencionados pelo executivo, 22,2% da população adquire medicamentos sem prescrição, sendo a maioria de baixa renda e sem plano de saúde. Entre os idosos, 80,6% usam remédios inadequados e 56,9% tomam medicamentos de forma duplicada, o que agrava os riscos da automedicação.

A proposta legislativa também está sendo avaliada por meio de uma consulta pública no site do Senado Federal. Até a sexta-feira (13/6), 2.705 pessoas haviam votado a favor do projeto, enquanto 7.204 se mostraram contrárias à medida.

A disputa, que opõe interesses econômicos e preocupações com a saúde pública, promete seguir gerando debate intenso no Congresso e entre os consumidores brasileiros.