Discussão sobre Propag reaquece polêmica das privatizações em Minas

O avanço das negociações para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), articulado entre o governo estadual e a União, trouxe novamente à tona o impasse em torno da privatização de importantes estatais mineiras. Cemig e Copasa, duas das maiores empresas públicas do estado, voltaram a ocupar o centro das discussões políticas e sociais.

No mês de novembro de 2024, o governo mineiro já havia protocolado projetos que tratam da possível privatização dessas companhias. Agora, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca revogar a obrigatoriedade do referendo popular — atualmente previsto na Constituição Estadual — intensificou os ânimos entre sindicatos, parlamentares e a população.

O assunto marcou presença nas manifestações que ocorreram na Praça 7, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (10/7). Embora o ato abordasse pautas diversas, como a taxação de bilionários e o fim da escala 6x1, a resistência à privatização das estatais mineiras também foi fortemente debatida.

Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Água e Esgoto), ressaltou que a mobilização é uma reação à proposta do governo de Romeu Zema, que já tentou outras vezes desestatizar as empresas. $&&$“Temos uma preocupação com relação à privatização das estatais não por questão ideológica, mas porque sabemos que não dá certo”$, destacou.

Segundo ele, o uso do Propag como justificativa para incluir a PEC que retira o referendo da Constituição compromete a participação popular e reduz o quórum necessário para decisões sobre a venda das estatais. Ele lembrou ainda que a oposição conseguiu obstruir a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.

No portal da Assembleia, onde é possível registrar opinião sobre as propostas em tramitação, mais de 12 mil pessoas já se posicionaram contra a PEC até a última sexta-feira (11/7), com apenas 315 favoráveis.

Para Emerson Andrade, coordenador geral do Sindieletro-MG (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética), incluir a retirada do referendo dentro do debate do Propag é indevido. Ele reforça que a Constituição mineira garante esse direito à população. $&&$“Não acho correto e democrático que o governo retire isso. É legítimo o debate, mas é antidemocrático e, talvez, inconstitucional”,$ afirmou.Em sua visão, seria um erro vender empresas lucrativas como a Cemig — que obteve lucro líquido de R$ 7,1 bilhões em 2024 — e a Copasa, que fechou o mesmo ano com R$ 1,32 bilhão. $&&$“Essas empresas pertencem ao povo mineiro e não deveriam ser usadas como moeda de troca para quitar dívidas”,$ argumentou.

O deputado federal Rogério Correia (PT), relator da PEC que, em 2001, instituiu o referendo popular para privatizações, lembrou que a proposta original foi criada justamente para evitar uma onda de desestatizações. Ele acredita que a tentativa de derrubar o referendo será novamente barrada.

Correia considera essencial ampliar o debate nas ruas, como aconteceu em Belo Horizonte, para fortalecer a atuação da oposição na Assembleia e impedir o avanço das matérias que visam a privatização.

Para o professor Mauro Sayar Ferreira, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, a federalização das estatais pode beneficiar o governo de Minas, ao mesmo tempo em que seria prejudicial para a União. Segundo ele, essas empresas públicas acabam sofrendo com a influência política e se distanciam de uma gestão profissional.

“O governo de Minas se livraria da pressão política e ainda abateria sua dívida. Para a União, seria um negócio ruim”, analisou. Ele também relativizou os argumentos sobre o lucro das estatais, explicando que o valor de mercado já inclui as expectativas de ganho futuro. Assim, a venda das empresas seria, na prática, uma antecipação de receitas.

No pacote de ativos que o governo estadual planeja oferecer à União por meio do Propag, além da Cemig e Copasa, estão a Codemig e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Se a federalização não for concretizada, o caminho poderá ser a privatização direta dessas empresas.