Defesa de Bolsonaro contesta tempo para julgamento no STF

Na reta final do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais em um extenso documento de 197 páginas. O texto, enviado à Corte, sustenta que os advogados enfrentaram restrições severas de tempo para analisar as provas contidas nos autos.

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De acordo com os defensores, o curto prazo comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa. Eles apontaram que a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, de não adiar a audiência, mesmo diante do pouco tempo concedido, impediu uma análise completa dos elementos do processo.

A defesa ainda comparou o tempo disponível para os órgãos de investigação com o que foi fornecido à equipe jurídica de Bolsonaro. Argumentaram que, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram meses para revisar áudios, mensagens e demais provas, a defesa lidou com a maior parte do material somente nas vésperas ou durante as audiências.

"Em poucas palavras, a defesa atuou sempre sem tempo razoável para o conhecimento da prova. Não houve, neste cenário, contraditório ou defesa ampla", destacaram os advogados no documento.

Eles reforçam que o fornecimento tardio do material “não foi mero acidente”, mas sim uma condição que inviabilizou o exercício pleno do direito de defesa. Segundo os advogados, seria indispensável a juntada completa das provas aos autos com a devida concessão de tempo hábil para análise.

No mesmo documento, os representantes legais de Bolsonaro rechaçaram as acusações apresentadas pela PGR, afirmando que não houve qualquer ação por parte do ex-presidente com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Pediram, com base nesses argumentos, a absolvição do cliente.

A defesa afirmou ainda que não há evidências de que Bolsonaro tenha incitado, coordenado ou articulado qualquer movimento para obstruir a transição de governo.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, pontuaram os advogados.

A entrega das alegações finais marca uma fase decisiva no processo que analisa possíveis atos antidemocráticos atribuídos ao ex-presidente e que pode influenciar diretamente no seu futuro político e jurídico.