Receita Federal implantará sistema muito mais potente que o Pix para cobrança de impostos

Em uma iniciativa sem precedentes, a Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital que promete transformar profundamente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil. A nova tecnologia será responsável pela operacionalização dos futuros impostos previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Com dimensões impressionantes, o sistema será cerca de 150 vezes mais robusto que o próprio PIX, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele explica que, diferentemente do sistema de transferências do Banco Central, o novo mecanismo exige o processamento de informações muito mais detalhadas, como dados completos dos produtos, das operações e dos emissores das notas fiscais.

O número de documentos pode ser o mesmo, mas cada um deles carrega um volume de dados muito maior. Por isso, falamos que é 150 vezes maior", afirmou Barreirinhas.

A plataforma está em fase de testes com quase 500 empresas e a expectativa é que comece a operar efetivamente em 2026, ainda com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada posteriormente. O início da cobrança real em larga escala está previsto para 2027, com a implementação do modelo conhecido como "split payment" — que foca, inicialmente, nas transações entre empresas, o chamado mercado B2B.

A transição dos tributos antigos para os novos ocorrerá de forma gradual. O PIS e a Cofins serão extintos em 2027. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão substituídos progressivamente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual e municipal. Durante esse período, as alíquotas antigas diminuirão à medida que a nova alíquota do IBS aumentará.

O impacto esperado dessa transformação é significativo: a sonegação fiscal deve cair drasticamente. Barreirinhas destacou que práticas ilegais, como a emissão de notas falsas por empresas fantasmas, serão dificultadas ou eliminadas. Além disso, como os impostos passarão a ser pagos de forma eletrônica e automática, não haverá mais espaço para atrasos ou omissões voluntárias por parte dos empresários.

Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, estima que o novo sistema poderá aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 500 bilhões por ano — valores equivalentes às perdas atuais com a evasão fiscal.

Mesmo com o ganho potencial, a reforma tributária também prevê medidas que reduzirão a arrecadação em outros pontos, como a desoneração completa de investimentos e exportações. Esses fatores serão levados em conta no cálculo da alíquota definitiva.

Outro pilar da mudança é a não cumulatividade dos tributos: os impostos não incidirão sobre valores já tributados anteriormente, permitindo às empresas acumular créditos de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. O sistema será responsável por calcular e automatizar esses créditos.

A plataforma também vai contar com uma calculadora oficial. Segundo Barreirinhas.

Outro recurso inovador será o chamado "cashback" – um mecanismo de devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda, ampliando o caráter social da nova política tributária.

O projeto envolve milhares de profissionais: técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro, representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia. Juntos, eles trabalham para entregar uma das plataformas fiscais mais ambiciosas do mundo.

A previsão é que o novo modelo tributário mantenha o peso atual dos impostos sobre o consumo no país. Contudo, o Brasil pode chegar a ter uma das maiores alíquotas de referência do mundo, considerando a base ampla de incidência prevista pela nova legislação.