Governo de Minas recua e não concede reajuste a servidores da segurança

A tensão entre o governo de Minas Gerais e os servidores da segurança pública ganhou novos contornos nesta segunda-feira (13), quando o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou durante uma audiência na Assembleia Legislativa que não haverá, por enquanto, reajuste salarial para a categoria em 2025.

Foto: ALMG

O anúncio frustrou as expectativas de policiais civis, militares e demais profissionais da segurança pública, que desde o início do ano pressionam o Executivo estadual por aumentos salariais. A audiência, realizada na Comissão de Segurança Pública, foi marcada por críticas e promessas de mobilização por parte de representantes sindicais.

Em sua fala, o secretário destacou que houve progresso na contenção de despesas com pessoal. Segundo dados do governo, entre os quatro primeiros bimestres de 2025, a relação entre folha de pagamento e receita corrente líquida atingiu 48,52%, um índice abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, embora ainda superior ao limite prudencial, fixado em 46,55%.

"A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira. O Estado tem feito na medida do possível seus reajustes. Ainda existe uma defasagem, mas está-se procurando recompor", justificou Luiz Claudio, reforçando que a expectativa de equilíbrio financeiro depende da adesão ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.

O secretário relembrou que a atual gestão assumiu o estado em 2019 com graves problemas orçamentários, entre eles o atraso nos salários e um comprometimento de 60% da receita com a folha de pagamento.

No entanto, a ausência de um índice geral de reajuste para o funcionalismo em 2025 tem causado revolta. Somente os profissionais da educação, cujos salários são atrelados ao piso nacional do magistério e contam com repasses federais, receberam aumento. Para os demais, como os da segurança pública, o governo apenas propôs a criação de um auxílio alimentação, o que foi considerado insuficiente.

A resposta do Executivo levou representantes sindicais a anunciarem um protesto para o próximo dia 28 de outubro, na praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte. "Só na rua e na pressão para sermos valorizados", afirmou Wemerson Silva de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), durante a audiência.

"Somos menos de 10 mil nos 853 municípios para investigar crimes\

Elaine Matozinhos, que lidera a Associação dos Delegados da Polícia Civil, acrescentou que o número ideal de servidores deveria ser de 18 mil. "Nosso pessoal está doente. O governo tem que se mobilizar para romper as dificuldades, pois não podemos pagar por tudo", destacou ela, cobrando recomposição tanto salarial quanto de efetivo, diante do crescimento do crime organizado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), também atacou a postura do governo. Ele criticou uma publicação do vice-governador Mateus Simões, que comemorava os resultados fiscais com a frase: "Minas mantém folha abaixo do limite, dívida em queda proporcional e serviços funcionando. Isso é colocar o trem nos trilhos".

Para Rodrigues, essa celebração é um desrespeito aos servidores. "Temos a propaganda, mas aqui o que vemos é o mesmo do mesmo, o chororô do governo, um calote e uma amnésia em relação ao servidor", disparou, relembrando promessas anteriores não cumpridas.

Com o impasse ainda em aberto, os servidores da segurança pública se preparam para ir às ruas exigir não apenas reajuste, mas também melhores condições de trabalho e o reconhecimento de sua importância para o estado.