“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Moraes em palestras

O Politicando chega a sua 3ª edição desta semana, e nesta quarta traz atualizações sobre Bolsonaro, ministérios de Lula, STF e muito mais. Assista ao programa abaixo.

Alexandre Moraes cita prisões e multas em palestra

Nesta quarta-feira (14), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participou de um evento ao lado do também ministro da Corte, Dias Toffoli. Durante a cerimônia, Moraes afirmou que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar” ao se referir aos manifestantes que questionam o resultado das urnas.

Antes de Moraes discursar, Dias Toffoli citou os dados sobre as condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news. Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país.

Logo depois, Moraes comentou as estatísticas citadas pelo colega, "Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar", disse o presidente do TSE.

Em seu discurso, Moraes falou sobre nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.

"Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais", disse.

TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra chapa Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária de ontem (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Mudança nas leis das estatais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que flexibiliza as indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

A mudança permite que Aloizio Mercadante assuma a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou Mercadante para o cargo horas antes dos parlamentares mudarem a legislação.

O novo texto diminui o período em que uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista. Antes, esse período de afastamento era  de 36 meses, e agora passa para 30 dias.

Nomes anunciados por Haddad para o ministério

O ministro da Fazenda do próximo governo, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira os primeiros nomes para compor a equipe econômica. Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, e Bernard Appy foi anunciado como secretário de Política Econômica para a Reforma Tributária.

O nome de Galípolo foi divulgado logo após uma reunião de Haddad com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta terça-feira. O próximo secretário-executivo presidiu o Banco Fator até 2021 e é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Já o anúncio de Bernard Appy para a equipe econômica indica a disposição do próximo governo para promover uma reforma tributária nos próximos anos. Isso porque o economista é considerado uma das maiores autoridades do país na área tributária. Fernando Haddad ressaltou que é preciso corrigir as injustiças e distorções na cobrança de impostos.

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad também ressaltou que pretende dar sequência às parcerias público-privadas para aumentar os investimentos que beneficiam a população brasileira. Ele também garantiu que não terá preconceito para se reunir com representantes do sistema financeiro e discutir as ações econômicas da pasta.

Bruno Dantas toma posse no TCU com presença de Lula e ausência de Bolsonaro 

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte de Contas, Vital do Rêgo, assumiu a vice-presidência e também ficará na função de corregedor.

Estavam presentes na cerimônia de posse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e Alexandre de Moraes e também ministros da equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Ao discursar, Dantas criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”.

“Não é patriota quem prega a violência, quem destrói patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar sangue. Não é patriota quem drena energia, a alegria e a paz do seu povo. Patriota é aquele que ama o seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas e democratas”, afirmou.

O novo presidente do TCU lembrou ainda a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no processo eleitoral deste ano e no combate às chamadas fake news. “Participamos da auditoria do processo democrático, das urnas eletrônicas, para sermos garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, Dantas fez questão de mostrar alinhamento com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao quebrar o protocolo e convidar o ministro para tomar assento na mesa principal.

Para o novo presidente do TCU, Moraes “encarna a defesa da democracia e instituições” e o discurso do magistrado na última segunda-feira (12), durante a diplomação de Lula, “expressa seu sentimento”. “Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada”, disse. Na ocasião, entre outros pontos, Moraes prometeu responsabilizar extremistas autoritários e os que atacaram a democracia.

Com informações da Agência Brasil.

Retomada do julgamento do orçamento secreto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), o julgamento de quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como orçamento secreto. As ações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, presidente do STF. 

Na semana passada, no dia 7, a ministra Rosa leu o relatório e, em seguida, partes, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos.

Mourão posta tweet em favor das manifestações

O vice-presidente e senador eleito, General Hamilton Mourão (Republicanos), postou na tarde desta quarta-feira (14), uma mensagem em apoio às manifestações que têm ocorrido desde os resultados do segundo turno da eleição presidencial.

Mourão classificou os protestos como “legítimo” e disse que um dos motivos do descontentamento dos bolsonaristas, é porque o processo eleitoral não contou com “votos impressos”.

“O clamor das manifestações a que assistimos desde a proclamação do resultado das urnas, que permaneceram sem o voto impresso e auditável, é legítimo, por mais que muitos tenham tentado classificá-lo de antidemocrático”.