A Assembleia Nacional do Senegal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para atos homossexuais e amplia o escopo do crime para incluir a chamada “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade. O texto, segundo agências internacionais, passa a enquadrar a homossexualidade no mesmo grupo de “atos contra a natureza” que inclui necrofilia e zoofilia/bestialidade. A medida ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Bandeiras LGBT (Imagem ilustrativa)
Foto: Pixabay
O projeto foi apresentado pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko e aprovado pelo Parlamento senegalês com ampla maioria, sem votos contrários e com abstenções, de acordo com a Associated Press. A proposta altera a legislação que trata de relações entre pessoas do mesmo sexo, dobrando a previsão de pena: o patamar atual, de 1 a 5 anos de prisão, passa a ser de 5 a 10 anos.
Segundo a mesma agência, o texto também prevê punições para quem “promover” ou “financiar” a homossexualidade e eleva o valor das multas, que podem chegar a até 10 milhões de francos CFA. Outro ponto central é a forma de enquadramento: a homossexualidade é colocada ao lado de necrofilia e zoofilia/bestialidade dentro do rol de infrações descritas como “atos contra a natureza”.
Relato da Reuters indica que essa aprovação ocorre em um contexto de forte pressão social e política no Senegal, com manifestações e endurecimento do discurso público sobre o tema. Reportagem do jornal El País descreve ainda um ambiente de medo e deslocamento de pessoas LGBTI+ e ativistas, com relatos de perseguição e denúncias.
De acordo com a Associated Press, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Türk, pediu ao presidente do Senegal que não sancione a medida, argumentando que o texto contraria direitos fundamentais como dignidade, privacidade, igualdade e as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica.
Organizações de direitos humanos também reagiram. A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) sustenta que o endurecimento da legislação amplia a repressão e pode violar compromissos internacionais assumidos pelo Senegal, além de aumentar o risco de discriminação e perseguição contra pessoas LGBTI+.
Até a manhã de 15/03/2026, as informações disponíveis indicavam que o projeto foi aprovado pelo Parlamento, mas ainda aguardava sanção presidencial, sem data confirmada para eventual promulgação. A situação sobre a entrada em vigor permanecia, portanto, em apuração.
Na prática, o aumento das penas para até 10 anos de prisão e o reforço das multas ampliam o risco jurídico para pessoas enquadradas nos chamados “atos contra a natureza”. Cresce o potencial de prisões e processos a partir de denúncias e investigações baseadas nesses dispositivos.
Entidades e reportagens internacionais apontam que a criminalização da “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade pode atingir organizações e projetos de saúde pública, especialmente aqueles voltados à prevenção de HIV/Aids e ao acolhimento de populações vulneráveis. O alcance dependerá de como a lei for interpretada e aplicada pelas autoridades.
No plano externo, a medida tende a reforçar pressões de organismos internacionais de direitos humanos e pode influenciar relações diplomáticas com países e instituições que condicionam cooperação a compromissos nessa área. A equiparação da homossexualidade a necrofilia e zoofilia deve se tornar um dos pontos mais sensíveis nesse debate.
O próximo passo é a decisão do presidente Bassirou Diomaye Faye sobre sancionar ou vetar o projeto. Fontes citadas nas reportagens internacionais mencionam expectativa de sanção, mas, até o momento indicado, não havia confirmação oficial de data.
Se sancionada, a nova lei precisará ser publicada para começar a valer e orientar investigações e processos. O impacto concreto dependerá da atuação do sistema de Justiça e da forma como promotores, juízes e forças de segurança interpretarão as disposições relativas a “atos contra a natureza” e à “promoção/financiamento” da homossexualidade.
Internamente, são esperadas novas manifestações e posicionamentos de organizações de direitos humanos no país. No plano internacional, o tema deve seguir em destaque em comunicados de entidades multilaterais e em debates sobre a situação dos direitos LGBTI+ no Senegal, tendo no centro a aprovação da lei que compara a homossexualidade à necrofilia e à zoofilia.
