O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta terça-feira (14/4), um projeto de lei do governo que acaba com a escala 6x1 e limita a jornada semanal a 40 horas de trabalho.
A mensagem com o texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.
O protocolo na Câmara dos Deputados deve ocorrer nesta quarta-feira (15/4).
Lula tem o fim da escala 6x1 como uma das prioridades de 2026
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Caberá à Câmara e ao Senado analisar a proposta, encaminhada com urgência constitucional, instrumento que prevê votação em até 45 dias em cada Casa do Congresso.
Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário Lula, no X
Na sequência, o presidente afirmou que a proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras, citando espaço para acompanhar os filhos, além de lazer, descanso e convívio familiar.
Segundo ele, seria um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida.
Atualmente, a legislação permite seis dias de trabalho e um de descanso na semana, o que caracteriza a escala 6x1.
Pelo texto enviado pelo governo, o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso, sem redução no salário.
O projeto também diminui a jornada semanal máxima de horas, das atuais 44 para 40.
Além do projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já tramita na Câmara e reúne duas iniciativas: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nesse debate, a previsão é que a jornada não ultrapasse 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga, mas há expectativa de alteração para um texto semelhante ao enviado pelo governo.
A estratégia de Lula ao encaminhar um projeto de lei é ter margem para vetar a proposta ou trechos dela, caso seja alterada pelo Legislativo.
O tema é apontado como prioridade para o governo na eleição deste ano.
Enquanto a PEC exige quórum qualificado — três quintos dos votos de deputados e senadores, em dois turnos, em cada Casa —, um PL pode ser aprovado por maioria simples, em turno único.
