A Secretaria da Receita Federal começou nesta quarta-feira (15) a notificar 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos relacionados ao uso indevido de créditos tributários do PIS e da Cofins.
As notificações serão enviadas pela caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e também pelos Correios. As empresas poderão contestar as cobranças nas esferas administrativa e judicial.
Empresários terão um prazo de 60 dias para regularizar sua situação, ou poderão ser multados
Foto: Reprodução/EPTV
A Receita informa que, por meio da operação “Caixa Rápido”, foram encontradas “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação — valores que já haviam sido abatidos de impostos a pagar. Após a fiscalização desses pedidos, o órgão apontou irregularidades.
Entre os casos mais comuns de uso indevido de créditos tributários identificados pela Receita estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal Receita Federal
Segundo a Receita Federal, a operação busca estimular a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação.
De acordo com o órgão, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar a situação. Após esse prazo, poderá haver aplicação de multa.
A Receita também informou que, sem a regularização, sócios ou dirigentes poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, com possibilidade de execução sobre o patrimônio pessoal.
O setor supermercadista pode buscar mais informações em uma página específica da Receita Federal na internet sobre o tema.
Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos considerados irregulares e pagar os impostos devidos.
