O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. No total, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e três prefeituras.
Entre os estados, a cobertura feita pela União alcançou o Rio Grande do Sul (R$ 250,07 milhões), o Rio de Janeiro (R$ 128,67 milhões) e o Rio Grande do Norte (R$ 2,55 milhões).
No caso dos municípios, tiveram dívidas pagas pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.
Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.
Foto: Marcelo Casal JR / Agência Brasil / Arquivo
Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e quatro municípios.
No acumulado, os valores por estado foram: Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões).
O governo federal também cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nessa situação, o Tesouro cobre o não pagamento, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, com cobrança de multa e juros.
As dívidas pagas pelo Tesouro são descontadas de transferências federais aos entes, como receitas dos fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras.
Sobre as obrigações em atraso, incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva quitação dos valores pela União.
Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, com a possibilidade de liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag também prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem devem aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os estados participantes — inclusive os que não tiverem débitos com a União — para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Ficaram de fora Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente — em torno de 4% ao ano mais a inflação — serão perdoados pelo mesmo período.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
