CMDCA de Timóteo deseja melhores resultados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo lembra que ainda há muito o que fazer apesar dos 31 anos de regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) terem mudado o cenário brasileiro.

Criado em 13 de julho de 1990, o ECA é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O estatuto prevê todos os direitos e garantias fundamentais como o direito à vida, saúde, alimentação, educação, convivência familiar, profissionalização e proteção com relação ao trabalho.  Bem como o direito à cultura, esporte, lazer, dignidade, respeito e  liberdade colocando a criança e o adolescente como prioridade absoluta.

A atual presidente do CMDCA, Neide Barbosa Morais, enfatiza que ainda há muito por fazer. “Mesmo com todas as normas protetivas da legislação que exigem que a Federação, Estado e Municípios se organizem para zelar por esses direitos, vemos muitas formas de violação desses direitos. A violência é o maior deles, com grande número de casos como tortura, abusos, agressões físicas e psicológicas e negligência”, diz Neide.  

Ela lembra que este cenário é especialmente desafiador durante a pandemia. “Sabemos que a maioria dos casos são subnotificados. As famílias evitam denunciar parentes e pessoas próximas, que somam a maioria dos crimes de abuso, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)”, comentou.

A criação dos conselhos de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes é obra do ECA e constitui uma importante ferramenta de controle e participação social na área da infância e adolescência. Além dos Conselhos, os Fundos da Infância e Adolescência são um grande instrumento de materialização de ações nesta área. É por meio destes fundos, que podem ser financiados os projetos que garantem a promoção, proteção e defesa dos direitos dos jovens.

“Este é também o desafio do CMDCA, que não tem medido esforços para incentivar e apoiar projetos sociais que de fato sejam capazes de cuidar e proteger as crianças e adolescentes do município de Timóteo. Formado por um grupo de conselheiros totalmente comprometidos com a causa da criança e do adolescente, temos avanços significativos na área, o que muito nos motiva a seguir em frente”, define a presidente Neide Barbosa Morais. 

O CMDCA de Timóteo realiza reuniões mensais, de forma remota, no período de pandemia do Coronavírus. O endereço do e-mail para contato é o [email protected] e o telefone fixo é o (31) 3849-7849 (em horário comercial).