Projeto de Lula quer suspender redes sociais mesmo sem decisão judicial

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou um projeto com mais de 60 artigos que estabelece regras para o funcionamento das grandes plataformas digitais no Brasil. A proposta autoriza, entre outras medidas, a suspensão provisória de redes sociais por até 60 dias sem a necessidade de decisão judicial, em caso de descumprimento reiterado das obrigações legais.

Alguns usuários nas redes sociais têm associado a proposta do governo Lula a uma tentativa de implantar no Brasil práticas típicas de regimes autoritários, ao permitir que o próprio Estado decida, sem aval da Justiça, quais conteúdos devem ser removidos. Críticos afirmam que a medida pode abrir espaço para censura e controle político da informação. Também voltaram a circular imagens da ministra Gleisi Hoffmann, em viagem a China, anterior à sua posse, na qual o PT firmou acordo de cooperação com o Partido Comunista da China, usadas por internautas para reforçar suspeitas sobre a inspiração ideológica da proposta.

Sanções e responsabilidades

Segundo o texto, o bloqueio poderá ocorrer inicialmente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso a infração persista após os 60 dias, a suspensão passaria a depender de determinação judicial. As sanções são voltadas às plataformas que não detectarem nem removerem conteúdos ilícitos relacionados a crimes já previstos no Código Penal e em legislações complementares.

Além da suspensão, estão previstas advertências, multas e outras penalidades financeiras. Todas essas medidas só seriam aplicadas após um processo administrativo, garantindo às empresas o direito à ampla defesa.

Decisão do presidente

A redação final foi definida após reunião realizada na quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, houve divergência entre os participantes: uma parte defendia a exigência de autorização judicial para bloqueios, enquanto outra era favorável a uma suspensão direta. Lula optou por uma solução intermediária, autorizando o bloqueio sem decisão judicial por até dois meses.

Conteúdos visados

A proposta estabelece que os serviços digitais deverão identificar e remover imediatamente publicações que configurem crimes como racismo, estupro, violência doméstica, indução ao suicídio, automutilação e abusos contra crianças e adolescentes. Também estão incluídas infrações contra o Estado democrático de direito, como tentativa de golpe, espionagem, interrupção do processo eleitoral e violência política.

Outros conteúdos considerados ilícitos são o uso indevido de identidade de autoridades, instituições públicas ou marcas oficiais sem autorização, além de postagens que coloquem em risco a integridade das eleições e do processo democrático.

Obrigações das big techs

Empresas com mais de três milhões de usuários deverão manter domicílio legal ou escritório no Brasil, com a função de atender autoridades administrativas e judiciais. Essas companhias também serão obrigadas a disponibilizar canais de atendimento ao consumidor (SAC) e implementar mecanismos para suspender a circulação de conteúdos considerados prejudiciais à ordem pública e aos direitos fundamentais.

Nova agência reguladora

A fiscalização das plataformas será responsabilidade de uma nova agência, vinculada ao Ministério da Justiça, criada a partir da reformulação da atual ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O novo órgão passará a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.

Durante a elaboração do projeto, o ministro Sidônio Palmeira (Secom) sugeriu a inclusão da expressão “integridade da informação” como valor a ser observado pelas plataformas, ao lado do respeito ao Estado democrático de direito e à defesa do consumidor.

Proteção de menores

Um capítulo específico do projeto trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recomendou que essa parte permaneça no texto que será enviado ao Congresso, condicionado à aprovação de outro projeto sobre o mesmo tema previsto para votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20).

O projeto será oficialmente encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A regulação das big techs se tornou prioridade para o governo após o agravamento das tensões com os Estados Unidos, marcadas pela sobretaxa imposta pelo presidente Donald Trump ao Brasil, e pela repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças.