Ministério do Trabalho vai notificar 80 mil por FGTS de domésticos

A partir desta quarta-feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início a uma ação nacional para regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

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Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão comunicados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), alertando sobre possíveis pendências no recolhimento do FGTS. A iniciativa tem como base o cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam indícios de inadimplência.

Em um primeiro momento, a notificação tem caráter orientativo, oferecendo prazo para regularização espontânea até 31 de outubro. Após esse período, caso as pendências não sejam resolvidas, os casos poderão evoluir para notificações formais e apuração oficial dos débitos por parte da fiscalização trabalhista.

Ao todo, o DET conta com 80.506 empregadores domésticos registrados, responsáveis por 154.063 vínculos empregatícios em todo o Brasil. Segundo o MTE, o valor total devido em FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

São Paulo lidera o ranking com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores domésticos e uma dívida de R$ 135 milhões. Em seguida, aparecem os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia com volumes igualmente expressivos, o que, segundo o ministério, reflete a alta concentração populacional e econômica dessas regiões.

Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores montantes em atraso, com valores inferiores a R$ 1 milhão.

O DET é a ferramenta oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Através da plataforma, são disponibilizados atos administrativos, intimações, notificações, procedimentos fiscais e demais avisos relacionados ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

O MTE recomenda que os empregadores consultem com frequência o DET, a fim de evitar perdas de prazo e eventuais complicações legais ou trabalhistas.