Em uma decisão histórica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela condenação de mais 29 réus envolvidos nos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Esses atos, já considerados criminosos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), resultaram na invasão e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Moraes, relator dos processos penais, propôs penas de 14 a 17 anos de reclusão, além de multas para reparação de danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. A deliberação ocorreu em sessão virtual que teve início na madrugada desta sexta-feira e se estenderá até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato, os ministros do STF votam eletronicamente, sem debates presenciais.

As regras do julgamento permitem pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que pode levar o caso ao plenário físico), interrompendo o processo. Os advogados de defesa dos réus têm a oportunidade de se manifestar por vídeos enviados ao processo.

Cada acusado será julgado individualmente, respondendo por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF já sentenciou 30 pessoas pelos eventos de 8 de janeiro, com penas variando de 3 a 17 anos.