Cerca de 7,5 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo aplicativo do Ministério dos Transportes desde o lançamento da plataforma, na semana passada, segundo informou o ministro Renan Filho. A novidade levantou dúvidas entre quem já estava em processo de habilitação e quer saber se é possível migrar das regras antigas para o novo modelo. O delegado Washington Moreira detalhou as principais mudanças e esclareceu pontos que afetam diretamente esses candidatos. Confira na Live.
As aulas de legislação agora podem ser feitas gratuitamente pelo aplicativo CNH Digital do Brasil, o que reduz a dependência das autoescolas apenas para cumprir a etapa teórica. Com o conteúdo liberado no celular, o candidato ganha mais autonomia para organizar os estudos e pode focar na contratação de serviços presenciais apenas onde for indispensável.
Na parte prática, a carga horária mínima foi reduzida para duas horas-aula, medida que busca diminuir custos e tornar o processo menos oneroso, sem deixar de atender às exigências legais para condução de veículos automotores.
Após a aprovação na prova teórica, o candidato pode escolher entre fazer as aulas práticas com uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado. A escolha passa a ser mais flexível e ajustada à realidade financeira e à rotina de cada pessoa.
De acordo com o ministro Renan Filho, aprovado na prova prática o candidato recebe a CNH com redução significativa de custos, em comparação ao modelo anterior. As mudanças foram desenhadas justamente para atacar o principal obstáculo apontado por quem não consegue tirar o documento: o valor total do processo.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam a dimensão do problema: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Com a gratuidade da etapa teórica e a possibilidade de reduzir despesas na parte prática, a expectativa é de que mais pessoas regularizem a situação e deixem de dirigir na informalidade.
Na fase de renovação, foi criado um mecanismo que permite a renovação automática da CNH para quem é considerado bom condutor, ou seja, não registrou infrações no ano anterior. Nesses casos, o motorista deixa de ser obrigado a comparecer presencialmente em clínicas credenciadas apenas para renovar o documento, o que torna o procedimento mais simples e rápido.
A ideia é aliviar a burocracia para quem mantém um histórico de direção responsável, ao mesmo tempo em que os requisitos de saúde e segurança seguem sendo regulados pelos órgãos de trânsito.
Outra mudança relevante, destacada por Washington Moreira, é o fim do prazo de um ano para concluir todas as etapas da primeira habilitação. Antes, quem não finalizava o processo dentro desse período era obrigado a recomeçar do zero.
Com o fim desse limite, o candidato deixa de perder o que já foi feito e ganha mais tempo para organizar provas e aulas práticas, o que também contribui para reduzir custos e evitar retrabalho.
As novas regras também regulamentam a atuação dos instrutores autônomos. Para exercer a função, o profissional precisa cumprir requisitos legais, como ter pelo menos 21 anos, não ter sofrido penalidades específicas no trânsito e ser credenciado junto à coordenação estadual de trânsito.
Pelo aplicativo da CNH, o candidato poderá conferir se o instrutor está regularmente credenciado. Durante as aulas, o profissional deve portar a licença de aprendizagem e acompanhar todo o processo prático do aluno.
Outra mudança importante é a autorização para uso de veículo particular nas aulas práticas, sem precisar de adaptações mecânicas como o antigo pedal adicional de freio, visto por muitos candidatos como um entrave. Esse veículo deve apenas utilizar uma identificação removível de “veículo de aprendizagem”, permitindo que parte do processo antes concentrado nas autoescolas passe a ser feita diretamente pelo candidato, em conjunto com o instrutor autônomo contratado.*
As mudanças passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e ainda exigem ajustes por parte de órgãos como a coordenação estadual de trânsito e a Coordenação Nacional de Trânsito (CNATRAN). Na última semana, a CNATRAN definiu uma faixa de valores em torno de R$ 150 para evitar cobranças excessivas na renovação da CNH.
A expectativa é que as coordenações estaduais sigam esse parâmetro, garantindo uma regulamentação mais clara, acessível e uniforme em todo o país.
Para quem já está em meio ao processo de primeira habilitação, há flexibilidade. O candidato pode seguir todas as etapas pelas regras antigas ou adotar parte das novas facilidades. É possível, por exemplo, migrar a teoria para o aplicativo, sem necessidade de cumprir as antigas 20 horas-aula presenciais.
Quem tiver contrato com autoescola, porém, precisa verificar as cláusulas do acordo para avaliar condições de rescisão ou adaptação, já que as regras comerciais variam entre empresas. As autoescolas seguem autorizadas a operar, mas agora dividem espaço com instrutores autônomos, em um cenário que tende a estimular a melhoria e a diversificação dos serviços.
Todas as categorias de habilitação, da A à E, foram alcançadas pelas mudanças. A exceção fica por conta dos motoristas profissionais que atuam no transporte de passageiros, no transporte de cargas perigosas e em outros serviços específicos.
Nesses casos, continuam obrigatórios os cursos especializados para o exercício da profissão, sem alterações nessa etapa da qualificação.
As novas regras também preveem benefício para quem não passa de primeira nas avaliações: o candidato poderá realizar uma segunda tentativa de prova sem custo adicional, conforme previsto em resolução do órgão regulador.
Na avaliação apresentada pelo delegado, o conjunto das mudanças torna o processo de habilitação mais simples, menos caro e com maior poder de escolha para o cidadão, mantendo as exigências de segurança no trânsito e o controle dos órgãos reguladores.
