Governo recua na Reoneração e mantém desoneração da folha após negociações com o congresso

Em uma reviravolta política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não prosseguir com a Medida Provisória (MP) da Reoneração, que teria revertido a desoneração sobre as folhas de pagamento de 17 setores cruciais para a economia. Esta mudança de posição ocorreu após uma reunião significativa nesta segunda-feira (15), onde o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estiveram presentes.

Nova Estratégia e Discussões Parlamentares De acordo com fontes internas, o governo planeja emitir uma nova MP, excluindo a questão da desoneração, tanto para os 17 setores industriais quanto para os municípios. A proposta original, apresentada no final de 2023, previa uma reoneração gradual das folhas de pagamento. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, mencionou que uma decisão final deve ser tomada apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Resistência e Críticas à MP Original A MP da Reoneração enfrentou forte oposição de parlamentares da oposição e de centro, que chegaram a solicitar a devolução da medida ao governo. A preocupação principal era o impacto negativo sobre os custos de manutenção de empregos nos setores afetados. A desoneração atual permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas mais baixas, variando de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta.

Posição do Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda defendia a reoneração com o argumento de que a desoneração é inconstitucional e não estava incluída no Orçamento de 2024, o que complicaria os esforços para eliminar o déficit público. Agora, a equipe econômica busca alternativas para compensar a perda de receita fiscal.

Outros Temas da MP Outros aspectos abordados pela MP da Reoneração, como a questão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins e o programa de retomada do setor de eventos, serão tratados separadamente pelo governo.