Governo sanciona lei de bolsa permanência para estudantes de baixa renda

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto de lei significativo, introduzindo uma bolsa permanência para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. Embora os valores exatos ainda estejam pendentes de confirmação, a proposta inicial do governo sugere um pagamento anual de R$ 2 mil para despesas correntes e mais R$ 1 mil anuais em uma poupança, acessível após a conclusão do Ensino Médio. Os detalhes finais, incluindo o valor da bolsa, formas de pagamento e critérios de operacionalização, serão definidos em um decreto a ser assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Esta medida, financiada pelo Ministério da Educação (MEC) com um repasse de R$ 6,1 bilhões, tem como objetivo promover a permanência e conclusão escolar de alunos de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal até R$ 218. O programa também é extensivo a estudantes entre 19 e 24 anos matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). O MEC planeja alocar mais R$ 1 bilhão para o programa em 2024.

O Ministro Camilo Santana, em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, informou que os pagamentos devem começar em março. Ele ressaltou a importância da poupança para auxiliar na permanência dos jovens no Ensino Médio e mencionou um adicional para estudantes que participarem do ENEM. A gestão das poupanças será responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que abrirá contas digitais para os beneficiários. Este benefício deve atingir cerca de 2,5 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família, além de jovens da EJA.

Além disso, o presidente Lula sancionou outro projeto de lei que estabelece o plano de carreira dos profissionais da rede pública de educação básica, sublinhando a importância de valorizar os professores. Outra lei sancionada foi a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, focada na promoção da saúde mental de estudantes, professores, demais profissionais da educação, além de pais e responsáveis