O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a “Papudinha”, em Brasília. Nas redes sociais, o parlamentar questionou se o magistrado teria a mesma postura caso o ex-presidente preso fosse Michel Temer (MDB-SP), responsável por indicar Moraes ao Supremo.

Flávio cita remédios controlados e risco à saúde de Bolsonaro

Pré-candidato à Presidência com “autorização” de Jair Bolsonaro, Flávio afirmou que o pai faz uso de remédios controlados para tratar problemas de saúde e que precisa lidar com efeitos colaterais, como desequilíbrio e sonolência. Segundo o senador, a condição clínica do ex-presidente agrava os riscos no ambiente de custódia.

Ele ressaltou que Bolsonaro poderia ter sido “encontrado morto, sozinho, na cela da Polícia Federal”, onde estava preso desde novembro, na Superintendência da PF em Brasília. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Na manifestação, Flávio defendeu que o pai deixe a unidade militar e passe a cumprir a prisão em casa, sob o argumento de que esse seria o local mais adequado para reduzir o risco de quedas enquanto não há solução definitiva para o problema de saúde relatado.

Decisão de Moraes mantém prisão, mas muda local de custódia

A decisão que alterou o local de cumprimento da pena foi tomada por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, nesta quinta-feira (15). O ministro determinou a transferência de Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior na “Papudinha”, em substituição à cela individual na Superintendência da Polícia Federal.

No mesmo batalhão já estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Bolsonaro ficará em uma cela separada dos demais, mantendo condições diferenciadas de custódia.

Moraes aponta precariedade do sistema prisional

No despacho, Moraes chamou atenção para a precariedade do sistema prisional brasileiro, sobretudo para detentos em regime fechado, e citou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) para embasar essa avaliação.

O ministro destacou que Jair Bolsonaro, por ter exercido a Presidência da República, já se encontrava em situação distinta da maioria dos presos, ao cumprir pena em cela individual na PF. Mesmo assim, registrou que a defesa apresentou uma série de reclamações sobre as condições de encarceramento.

Ao rebater essas alegações, Moraes enfatizou que o cumprimento de pena não pode ser confundido com um tratamento privilegiado e que a prisão não se equipara a “colônia de férias”.

Condições especiais para cumprimento da pena

A decisão de Alexandre de Moraes estabeleceu um conjunto de garantias específicas para Jair Bolsonaro na “Papudinha”. Entre elas estão:

Assistência médica particular, com atendimento integral por profissionais previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia a cada visita;

Deslocamento imediato para unidade médica em caso de urgência, com comunicação à defesa em até 24 horas;

Realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do fisioterapeuta responsável;

Disponibilização de alimentação especial, adequada às necessidades de saúde do ex-presidente;

Atendimento médico integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão;

Direito a visitas de familiares, banho de sol e prática de exercícios físicos, sob supervisão do sistema prisional.

Com isso, Bolsonaro deixa a cela da PF, mas permanece em regime de prisão, agora em ambiente militar, com tratamento diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.