Mais de 700 magistrados do TJMG receberam acima de R$ 200 mil em janeiro

Um levantamento, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revelou que 741 magistrados receberam, em janeiro, valores líquidos superiores a R$ 200 mil. O montante já considera os descontos de impostos e contribuições legais. Além disso, outros 67 juízes e desembargadores tiveram vencimentos acima de R$ 100 mil no mesmo período.

Os valores estão muito acima do teto constitucional para o funcionalismo público, que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46,3 mil. Em alguns casos, os rendimentos chegaram a quase cinco vezes esse limite.

Gastos milionários com a folha de pagamento

Os números revelam um alto custo com pessoal no TJMG. Apenas com os salários de juízes e desembargadores, foram desembolsados R$ 194,1 milhões em janeiro. Já a folha dos 18.206 servidores ativos representou um gasto de R$ 313,4 milhões. No total, as despesas com pagamentos chegaram a R$ 509,4 milhões no mês.

Entre os valores recebidos pelos magistrados, o maior salário pago a um juiz ou desembargador foi de R$ 240,4 mil. No entanto, o maior vencimento registrado no período não foi de um magistrado, mas de um servidor, que recebeu R$ 277,2 mil líquidos.

Valores adicionais e verbas indenizatórias

O TJMG, em nota, afirmou que os valores recebidos pelos magistrados estão dentro da legislação vigente e que os adicionais pagos são eventuais. Segundo o tribunal, os montantes incluem férias, férias-prêmio acumuladas ao longo da carreira, plantões e acúmulo de jurisdição, além de outros passivos reconhecidos e quitados conforme a disponibilidade financeira da instituição.

Esses valores adicionais são classificados no Portal da Transparência como verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Entre elas estão auxílios para alimentação, transporte, saúde, moradia, ajuda de custo, adicional por tempo de serviço e vantagens resultantes de decisões judiciais. Por não serem considerados salário, esses valores não entram no cálculo do teto constitucional e são isentos de Imposto de Renda.

Propostas para limitar supersalários

Os altos vencimentos pagos a magistrados e membros do Ministério Público estão na mira do governo federal, que busca regulamentar os benefícios concedidos a servidores de todos os poderes.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional estabelecendo que apenas indenizações específicas, a serem definidas por lei complementar, poderão ultrapassar o teto. O Projeto de Lei 2721/21, conhecido como “PL dos Supersalários”, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Outras propostas semelhantes também estão em tramitação, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar os valores indenizatórios a 30% do teto do funcionalismo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pretende apresentar uma nova proposta de lei complementar sobre o tema. A regulamentação dos supersalários foi incluída na lista de prioridades da União como parte da estratégia para controlar os gastos públicos.

Justiça e Ministério Público concentram maiores vencimentos

Segundo uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil voltada à melhoria da gestão pública, 93% dos magistrados dos tribunais brasileiros, com exceção do estado do Piauí, receberam vencimentos acima do teto constitucional em 2023. O levantamento foi feito com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A situação é semelhante em 12 unidades do Ministério Público, incluindo Minas Gerais. Em comparação, na Câmara dos Deputados, apenas 0,7% dos servidores receberam valores acima do teto no mesmo período. Já no Poder Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores, entre civis e militares, tiveram vencimentos superiores ao limite constitucional, principalmente em carreiras como advocacia pública, diplomacia e forças armadas.