O Congresso Nacional avançou na tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia após a aprovação do texto no Senado em 4 de março de 2026. A etapa considerada decisiva para encerrar o processo no Parlamento brasileiro é a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 pelo presidente do Congresso, apontada por fontes oficiais como o ato que finaliza a ratificação no Legislativo. Até a última atualização disponível em fontes oficiais e jornalísticas, o acordo estava aprovado e aguardava promulgação, com a data exata desse ato ainda em apuração.
Congresso Nacional promulga na terça (17) acordo entre Mercosul e União Europeia
Foto: Senado Federal
Em 4 de março de 2026, o Senado aprovou por unanimidade o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. Com essa decisão, o texto ficou a caminho da promulgação, etapa formal que encerra a internalização do pacto no âmbito do Congresso.
Nos registros do sistema do Congresso, o PDL 41/2026 aparece como a proposição que aprova o acordo assinado em Assunção (Paraguai), em 17 de janeiro de 2026. A expectativa política em Brasília é de “oficialização” do acordo pelo Congresso nesta terça-feira (17), condicionada justamente à publicação do ato de promulgação.
De acordo com o Senado Notícias, após a aprovação pelos senadores, o PDL 41/2026 ainda precisava ser promulgado pelo presidente do Congresso para que a etapa parlamentar fosse considerada concluída.
A Agência Brasil descreve a promulgação como o ato que “concluirá a internalização do pacto comercial pelo Parlamento brasileiro”, reforçando o peso institucional dessa fase para que o acordo avance às próximas instâncias.
Em páginas oficiais do governo federal, como o Siscomex, o rito brasileiro para acordos internacionais é apresentado em duas grandes fases: primeiro, a aprovação pelo Congresso via decreto legislativo; depois, os procedimentos no âmbito do Executivo, que podem incluir decreto presidencial e depósito do instrumento de ratificação, conforme o caso.
No contexto da expectativa de que o Congresso oficializa nesta terça (17) acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a informação central em apuração é a data e a publicação da promulgação do PDL 41/2026 pelo presidente do Congresso. Esse é o ponto considerado determinante para confirmar, do ponto de vista legislativo, a “oficialização” do acordo.
Sem esse ato, o processo permanece em um estágio político avançado — com aprovação legislativa —, mas ainda sem o encerramento formal da tramitação no Parlamento brasileiro.
Para empresas e segmentos exportadores do agronegócio, da indústria e de serviços, a aprovação no Congresso representa um marco político importante no relacionamento entre Mercosul e União Europeia. No entanto, não significa vigência imediata do acordo.
A efetiva aplicação das regras comerciais depende de outras etapas formais no Brasil e no exterior. Do lado europeu, seguem em curso discussões institucionais e jurídicas, o que mantém o acordo no centro do debate político e regulatório.
Na Câmara, foi criada uma frente parlamentar mista para acompanhar a execução e discutir a fase de aplicação do acordo, indicando que o tema tende a permanecer na agenda de parlamentares e de setores econômicos diretamente impactados.
No Brasil, o foco imediato está em confirmar a data e a publicação da promulgação do PDL 41/2026 pelo presidente do Congresso, condição para consolidar a narrativa de “oficialização” do acordo nesta terça-feira, 17 de março de 2026. Essa informação segue em apuração.
Concluída a etapa legislativa, a atenção se volta aos atos do Poder Executivo e aos procedimentos internacionais previstos, como os passos diplomáticos bilaterais e eventuais depósitos formais de instrumentos de ratificação.
Na União Europeia, permanece no radar o desdobramento do pedido do Parlamento Europeu para que o Tribunal de Justiça da UE avalie a conformidade do acordo com os tratados do bloco, etapa que também influencia o ritmo de implementação do pacto comercial.
