Entenda o funcionamento do salário-maternidade e seus direitos

O salário-maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras brasileiras que enfrentam o desafio de conciliar a maternidade com a vida profissional. Este benefício, garantido pela legislação, oferece suporte financeiro durante o período de afastamento necessário após o nascimento de um filho, uma adoção ou mesmo em casos de aborto não criminoso.

Quem pode solicitar? 

Para ser elegível ao salário-maternidade, a trabalhadora deve estar contribuindo para a Previdência Social como segurada do INSS, seja como empregada, desempregada, segurada especial ou contribuinte individual. Importante destacar que homens também podem receber o benefício em situações de adoção.

Condições de solicitação 

Desde 2018, o processo de solicitação do salário-maternidade foi simplificado para alguns casos, sendo feito automaticamente através do registro da criança em cartórios que possuem parceria com o INSS. Empregadas formais precisam apenas informar a situação ao departamento de Recursos Humanos da empresa, que se encarregará de comunicar ao INSS. Para desempregadas e demais trabalhadoras, o pedido deve ser feito diretamente no INSS.

Eventos cobertos e documentos necessários 

Os eventos que permitem a solicitação do salário-maternidade incluem parto, adoção de crianças até 12 anos, aborto não criminoso e o nascimento de bebês natimortos. A documentação necessária varia conforme o evento, como atestados médicos e certidões de nascimento ou adoção.

Duração e valor do benefício 

A duração do salário-maternidade é de 120 dias para casos de parto, adoção e nascimento de bebês natimortos, e 14 dias para abortos não criminosos. Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem estender o período para 180 dias. O valor recebido pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, sendo calculado com base na média das últimas contribuições.

Diferenças entre urbano e rural 

Trabalhadoras rurais têm direitos semelhantes aos das urbanas, mas com particularidades como a dispensa de contribuição previdenciária, desde que comprovem atividade rural nos 10 meses anteriores ao evento que gerou o afastamento.

Este benefício representa uma ajuda crucial para as famílias no momento de recepção de um novo membro, garantindo que as condições financeiras não sejam um obstáculo durante esse período tão importante.