Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

O PT foi o único partido a recomendar voto contrário, enquanto o MDB permitiu que seus senadores votassem de acordo com suas convicções

Por Plox

16/04/2024 21h51 - Atualizado há cerca de 1 mês

O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece como crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A medida foi votada em dois turnos, recebendo 53 votos a favor e 9 contra no primeiro, e 52 a favor e 9 contra no segundo

Foto: Agência Senado


O PT foi o único partido a recomendar voto contrário, enquanto o MDB permitiu que seus senadores votassem de acordo com suas convicções individuais, e a maioria dos partidos apoiou a aprovação da PEC. A proposta agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados para votação.

Resposta ao Supremo
A aprovação da PEC pelo Senado parece ser uma tentativa de contrapor-se ao avanço de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades. O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), expressou que a proposta busca alinhar-se à legislação vigente sobre drogas e afirmou que esta representa a vontade popular, segundo o que está definido na Constituição.

Impacto legislativo
Apesar de a PEC ser vista por muitos como uma simples reiteração da Lei de Drogas atual, que já penaliza o porte de entorpecentes para consumo pessoal com medidas alternativas à prisão, ela não estabelece um critério objetivo para distinguir entre usuário e traficante. Isso poderia perpetuar as incertezas e subjetividades que já existem na aplicação da lei. A discussão no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal também inclui o debate sobre a definição de quantidades específicas para classificação.

Debate público e críticas
Em um debate no Senado, Camila Magalhães, médica e pesquisadora da USP, criticou a proposta, argumentando que a criminalização das drogas não aborda as complexidades do problema e que políticas focadas em punição falharam globalmente. Ela destacou a importância de abordagens baseadas em evidências científicas que privilegiem a saúde pública em vez de medidas punitivas. Por outro lado, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, defendeu a PEC, alegando que restrições claras podem efetivamente reduzir o consumo de drogas e aumentar a percepção dos riscos associados.

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