O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção da jornada 6×1. O texto propõe que a União indenize as empresas pelas despesas geradas em uma eventual transição no modelo de trabalho. A proposta aguarda análise e deliberação dos congressistas.

Emenda prevê compensação financeira às empresas

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca mitigar impactos financeiros que a nova regra poderia provocar no setor produtivo. A emenda, de acordo com Nikolas, estabelece que o governo assuma os encargos da mudança para evitar que os custos recaiam apenas sobre os empregadores.

Na avaliação do deputado, a União deveria compensar as despesas por meio de medidas fiscais e econômicas. O entendimento aparece no texto apresentado por ele.

Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam a adaptação gradual, a elevação da produtividade e a preservação dos postos de trabalho formais

Trecho da emenda

Governo defende absorção do custo pelo mercado

Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o custo da mudança seja absorvido pelo próprio mercado — o que, segundo críticos, poderia resultar em demissões e aumento de preços ao consumidor final.

Aliados de Lula sustentam que trabalhadores mais descansados tendem a ter mais qualidade de vida e, por consequência, produzem mais e melhor. Também apontam a possibilidade de redução de riscos de acidentes e de adoecimentos físicos e mentais, o que poderia diminuir afastamentos.

Nesse contexto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que mudanças na jornada, em outros países, teriam sido acompanhadas por aumento de produtividade.

CCJ pode votar PEC na próxima semana

Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira (22), a PEC que extingue a escala 6×1.

O relatório favorável foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), mas um pedido de vista suspendeu a avaliação do texto. Para acelerar a tramitação, novas sessões serão realizadas na Casa até esta sexta-feira (17).