A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), concluiu uma investigação administrativa que identificou um esquema de falsificação de atestados médicos usados por servidores públicos municipais.
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Segundo a apuração, realizada no âmbito da Investigação Administrativa Disciplinar, alguns servidores apresentaram documentos falsos para justificar ausências no trabalho, sem que houvesse atendimento médico real.
O relatório aponta que a fraude envolvia uma rede externa organizada, apelidada de “máfia dos atestados”. Os documentos eram solicitados por telefone ou por aplicativos de mensagens, com pagamento via PIX, em média no valor de R$ 50,00. Após a confirmação, os atestados falsificados eram entregues por motoboy.
A investigação também identificou o uso de carimbos e assinaturas falsificadas de profissionais de saúde, inclusive com registros de atendimentos em datas em que os médicos não estavam de plantão.
A prática, conforme o levantamento, gerou impactos para a administração pública, com prejuízos financeiros decorrentes do pagamento indevido de salários, além de sobrecarga de equipes e comprometimento da prestação de serviços essenciais, especialmente na área da educação.
O caso também é apontado como uma violação grave a princípios da administração pública, como ética, legalidade e responsabilidade.
Com base nas evidências reunidas, a Controladoria recomendou providências às secretarias municipais. Entre as medidas estão a rescisão dos contratos de servidores temporários envolvidos, após garantia do contraditório, e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidor efetivo.
A CGM também orientou a apuração dos valores pagos indevidamente, com objetivo de ressarcimento aos cofres públicos, e o encaminhamento do caso à Polícia Civil de Minas Gerais para investigação dos envolvidos externos, que poderão responder por falsidade documental e associação criminosa.
Como medida preventiva, foi recomendada a modernização dos processos, com a implantação de atestados médicos eletrônicos na rede municipal de saúde, com certificação digital e integração dos sistemas, permitindo maior controle e verificação em tempo real.
A Controladoria-Geral do Município afirma que a apuração reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco em garantir serviços prestados de forma justa e eficiente à população.
