Atingidos de Mariana temem ficar sem indenização após fim de programa

O encerramento do Programa de Indenização Definitivo (PID), previsto para 26 de maio, tem causado apreensão entre atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Muitos moradores ainda não sabem se terão acesso ao valor de R$ 35 mil oferecido em parcela única.

Foto: Divulgação/ATI Rosa Fortini

Apesar de a mineradora Samarco ter recebido aproximadamente 212 mil requerimentos, parte significativa dessas pessoas não foi reconhecida até setembro de 2024 pela Fundação Renova — atualmente em liquidação — o que levanta temores de que não receberão qualquer indenização. Para alguns, a única opção remanescente seria a adesão ao Programa Agro e Pesca, que oferece R$ 95 mil em parcela única, desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.

Foto :Divulgação/ATI Rosa Fortini

Enquanto isso, milhares de atingidos continuam vinculados ao processo internacional em andamento na Inglaterra, conduzido pelo escritório Pogust Goodhead, que exige da BHP uma indenização de 36 bilhões de libras (cerca de R$ 260 bilhões). Mais de 133 mil inscritos no PID também são representados neste processo, que alcança um total de 620 mil atingidos e inclui 31 prefeituras, além de diversas instituições.

O prazo para solicitar antecipação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), benefício encerrado definitivamente em março de 2026, termina hoje, 16 de maio. O cadastro está disponível na plataforma da Samarco e é exclusivo para quem recebia o auxílio no momento da homologação do Acordo de Repactuação, firmado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em novembro do mesmo ano.

Em municípios como Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (distrito de Ponte Nova), apenas 841 pessoas foram consideradas aptas para indenizações previstas no novo acordo, enquanto 3.405 foram classificadas como não aptas. Dentre essas, destacam-se os faiscadores e pescadores tradicionais, que alegam não ter recebido auxílio da Fundação Renova e não terem sido ouvidos na elaboração do novo pacto de compensação.

Maria da Penha Rocha da Conceição, presidente da associação de pescadores de Santa Cruz do Escalvado, criticou a falta de escuta e o tratamento igualitário aplicado a realidades distintas: "Nossa vida era o Rio Doce. A pesca, a busca por ouro e a retirada de areia eram nosso sustento. Agora o rio está morto e querem encerrar tudo como se nada tivesse acontecido?"

A Samarco reforça que qualquer pessoa que atenda aos critérios de elegibilidade e ainda não tenha sido indenizada pode requerer valores por meio do PID. A taxa de validação atual está acima de 90%. Já pescadores e agricultores familiares podem pleitear o valor de R$ 95 mil até 4 de junho de 2025, desde que listados pela União e sem acumulação com outros programas como PIM-AFE ou Novel.

Em Barra Longa, único núcleo urbano de sede municipal completamente invadido pelos rejeitos do rompimento, há denúncias de fraudes e também relatos de exclusão. A vereadora Valeria Aparecida da Silva (PL) apontou o surgimento repentino de supostos garimpeiros requerendo o PID, enquanto pessoas que buscavam documentos médicos essenciais para os processos de indenização estão sendo impedidas de acessá-los. Segundo ela, fraudes podem resultar na perda total dos direitos.

Outra preocupação em Barra Longa é com a Igreja Matriz de São José de Botas, fechada há quase uma década devido aos danos causados por veículos pesados durante os atendimentos emergenciais. A Arquidiocese de Mariana declarou que não recebeu recursos da Renova ou Samarco, e a empresa afirmou que estão em curso ações estruturais preparatórias para a restauração completa.

A vereadora solicitou audiência pública com a mineradora, que pediu mais tempo para reunir informações. "Já se vão quase dez anos sem batismos, sem casamentos. A comunidade está sem seu templo, e esse impacto continua", lamenta a parlamentar.