O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em julgamento concluído na sexta-feira (15), a decisão que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977, ligado ao Tema 1.102 da repercussão geral, e terminou com placar de 8 votos a 2.
A revisão da vida toda permitia que aposentados pedissem a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994, anteriores ao Plano Real, no cálculo do benefício. Na prática, a tese interessava principalmente a segurados que tiveram salários de contribuição mais altos antes desse período e buscavam elevar o valor da aposentadoria.
Decisão sobre INSS no STF
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos de declaração apresentados contra a decisão anterior. Moraes entendeu que não havia omissões ou irregularidades a serem corrigidas no julgamento que derrubou a tese favorável aos aposentados.
Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre o tema até uma decisão final do plenário do Supremo.
A decisão também preserva o entendimento de que aposentados não precisam devolver valores já recebidos por força de decisões definitivas ou provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data de publicação da ata do julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda.
Apesar da manutenção da rejeição no recurso, a discussão ainda não está totalmente encerrada no STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, que também envolve o tema, deverá voltar ao plenário físico após pedido de destaque feito por Fachin. Ainda não há data marcada para a retomada desse julgamento.
