Câmara aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP-AL), estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem totalmente isentos do tributo. A medida, caso também receba aprovação no Congresso, passará a valer a partir de 2026.

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A votação na comissão foi simbólica e o texto segue agora para o plenário da Câmara. A expectativa é que essa nova etapa ocorra em agosto, após o recesso informal. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado para análise. A proposta é considerada estratégica pelo governo Lula, com o objetivo de fortalecer sua imagem com vistas à reeleição em 2026.

Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o relatório de Lira aumenta o teto para a redução parcial do IR, que passa de R$ 7 mil para R$ 7.350. Com essa mudança, estima-se que cerca de 500 mil contribuintes sejam beneficiados.

Outra medida do projeto é a cobrança de imposto sobre os chamados “super-ricos”. Quem recebe rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil — o que equivale a R$ 600 mil por ano — pagará uma alíquota de até 10%, incluindo lucros e dividendos.

Quanto às remessas de dividendos para o exterior, o texto estabelece que estarão isentos casos como transferências para governos estrangeiros com acordos de reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência internacional. Lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 também não serão tributados.

A proposta também prevê a chamada “neutralidade fiscal”, ou seja, não haverá aumento imediato na arrecadação federal. Caso estados e municípios registrem perdas com a reforma, a União deverá compensar os valores com parte do ganho adicional gerado pela nova arrecadação do IR.

Se houver arrecadação excedente, essa diferença poderá ser usada para reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.