Na noite dessa segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a divulgação da lista de empregadores que estão na “Lista suja do trabalho”. O julgamento foi realizado no plenário virtual e os ministros realizaram a votação remotamente.
De acordo com o STF, os empregadores foram autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em péssimas condições de trabalho ou serviços caracterizados como escravidão.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) contestou através de uma ação a lista. Mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação da Abrainc alegando que a associação não possui legitimidade para acionar o STF nesse caso.
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilEssa medida foi criada em outubro de 2004, pelo então presidente Lula (PT), e informava para a sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes.
A análise final do caso foi concluída às 23h59 da última segunda-feira (14) e estavam presentes integralmente o ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux.
"A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais igualmente assegurados a todos", frisou o ministro Edson Fachin.
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