Projeto pode elevar salário de servidor do TCU a R$ 86 mil

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que cria um novo plano de carreira para seus servidores. A proposta, aprovada com urgência no dia 9 de setembro, inclui benefícios que podem elevar os salários para até R$ 86 mil, ultrapassando o teto constitucional.

Foto: Reprodução TCU

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a reforma administrativa, iniciada uma semana antes, no dia 3 de setembro, com o objetivo de conter os chamados supersalários e racionalizar gastos no serviço público. Apesar disso, o próprio relator da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi um dos que votou a favor da urgência do projeto. Segundo ele, isso serve apenas para permitir o debate no plenário, mas garante que votará contra o mérito da proposta se ela for colocada em votação.

O texto do PL 2.829/2025 institui a GDAE – Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico –, que poderá atingir até 100% do maior vencimento básico do servidor. Além disso, estabelece um adicional específico para cargos de chefia, denominado Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), que poderá representar um acréscimo de até 25% sobre a remuneração bruta. Inicialmente, esse percentual será de 10%, até que o regulamento definitivo seja publicado.

Um auditor fiscal no topo da carreira, com função comissionada, poderá atingir remuneração de R$ 86.190,68 até 2029, sem considerar outras vantagens pessoais. Só o IREDG acrescentaria R$ 17.283,13 ao salário mensal. Esses valores não seriam impactados por Imposto de Renda nem por contribuição previdenciária e estariam fora do limite constitucional de R$ 46.366,19.

“A criação da IREDG no âmbito do TCU, portanto, alinha a política de gestão de pessoas da Corte de Contas com práticas modernas e equitativas da Administração Pública Federal”, justificou o TCU.

Segundo o Tribunal, o projeto pretende valorizar a carreira, recompor perdas inflacionárias e está alinhado às melhores práticas da gestão pública. A proposta também antecipa reajustes salariais até 2029 e amplia a quantidade de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros. A estimativa é que os impactos gerem um acréscimo superior a R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029, ou cerca de R$ 33,9 milhões mensais.

Apesar das críticas de especialistas, que classificam a proposta como burla ao teto salarial do funcionalismo, o TCU afirma que os aumentos não causarão impacto extra ao orçamento público, pois serão cobertos por economias em outras áreas. No entanto, há receios de que o modelo sirva de exemplo para outros órgãos.

A gratificação IREDG já aparece na minuta do novo plano de carreira da Câmara dos Deputados, embora o projeto ainda não tenha sido formalizado. Caso avance, o benefício pode se expandir para assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país, segundo especialistas que acompanham o tema.

O cenário revela um contraste entre o discurso de contenção de gastos com o funcionalismo e a prática de ampliar benefícios que, na prática, elevam significativamente as remunerações do alto escalão público.