Zema busca aprovação para o Regime de Recuperação Fiscal

Romeu Zema, governador de Minas Gerais, está em uma corrida contra o tempo para conseguir o aval da Assembleia Legislativa para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o dia 20 de dezembro. A pressão se intensifica devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as parcelas da dívida do estado com a União até esta data limite. Sem a aprovação, o estado pode enfrentar a retomada dos pagamentos.

O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, após apresentar o plano de Recuperação Fiscal à Mesa Diretora da Assembleia, enfatizou: "O Supremo, com a decisão deste ano, nos impôs o prazo de 20 de dezembro. Não é uma faca que eu estou colocando no pescoço da Assembleia [...] mas é público e notório o prazo que o Supremo nos deu para entregar a adesão ao Regime".

Consequências financeiras

A Fazenda estadual alerta para um desembolso imediato de aproximadamente R$ 18,7 bilhões adicionais, em 24 parcelas, caso a adesão ao RRF não seja finalizada até o término do prazo. Esta quantia se soma à dívida já existente, que alcança o valor de R$ 160 bilhões.

Trâmites burocráticos

O plano básico da Recuperação Fiscal, proposto por Zema, já foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em maio. Contudo, os deputados da Assembleia ainda não estão completamente familiarizados com seus pilares. Assim, para esclarecer os detalhes, o documento foi encaminhado à Assembleia.

Gustavo Valadares, abordando a urgência, declarou: "Os deputados já sabem da necessidade – e do prazo que temos para a aprovação da adesão ao Regime de Recuperação, por uma imposição do Supremo Tribunal Federal".

Perspectivas

Em meio às entregas e articulações, Valadares participou de uma reunião no Colégio de Líderes da Assembleia para discutir o início da tramitação do pacote. Existe a expectativa de que o projeto do RRF seja avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG na próxima semana.

Confrontando críticas ao Regime, Valadares ressaltou estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que aderiram à Recuperação Fiscal. Ele argumentou: "Se houvesse outro caminho, esses que reclamam e já aderiram, ainda estariam no Regime? Não. Se estão lá, é porque é o único caminho que temos".