O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que a Defensoria Pública será responsável pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um inquérito sobre suposta coação no âmbito de uma investigação por tentativa de golpe de Estado.

Prazo para defesa não foi cumprido

Moraes tomou a decisão após verificar que o parlamentar não constituiu advogado no processo. O ministro encaminhou notificação para que o órgão designe um defensor público para acompanhar o caso.

De acordo com o oficial de Justiça, não foi possível notificar pessoalmente Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há sete meses, apesar de possuir endereços no Brasil. Diante disso, o ministro autorizou a notificação por edital, com publicação tanto no Diário Oficial quanto em jornais de grande circulação.

Processo segue com Defensoria Pública

O edital com a intimação foi publicado em 30 de setembro, estabelecendo prazo de 15 dias para apresentação da defesa. Como o período finalizou na quarta-feira (15), a Defensoria Pública assumirá a representação do deputado no processo.

Denúncia atinge também jornalista

O jornalista Paulo Figueiredo Filho, que também faz parte da denúncia e reside nos Estados Unidos, será intimado por carta rogatória. Nesse caso, a notificação depende da colaboração de autoridades norte-americanas, o que pode tornar o procedimento mais lento. Por esse motivo, Moraes decidiu desmembrar a ação, permitindo que cada denúncia siga separadamente, buscando dar mais celeridade ao trâmite judicial.

Motivações da ação segundo a PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sob a alegação de que os dois estariam mobilizando esforços nos Estados Unidos para pressionar o STF, com apoio de interlocutores do governo de Donald Trump. O procurador-geral da República afirma que tais ações tiveram como objetivo influenciar ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Manifestação dos denunciados

Por meio de nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “perseguição política” e responsabilizaram “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes. Ambos afirmaram que pretendem continuar a divulgar supostos abusos do Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.