Indenizações concedidas a pacientes após cobrança indevida por serviços do SUS

Uma conciliação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) resultou em indenizações para 62 pacientes, encerrando uma disputa que se arrastava há 26 anos. A controvérsia surgiu na década de 1990, quando esses pacientes realizaram procedimentos cardiológicos no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo e foram cobrados indevidamente, apesar de serem serviços gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Argumentos e Tramitação do Caso Antes do acordo, o hospital defendeu que não havia provas suficientes que indicassem sua culpa ou um nexo de causalidade, e questionou a natureza das penas aplicadas. A ação civil pública, disponível no site do TRF-3, foi coletivamente movida contra o hospital, mas encontrou diversos obstáculos ao longo de sua tramitação. O Estadão Conteúdo relatou que a assessoria de comunicação do hospital não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso.

Complexidade e Emblematicidade da Ação O TRF-3 considerou o caso "emblemático", não tanto pela sua natureza controversa, mas devido ao número significativo de pessoas envolvidas. Além disso, a morte de muitos dos médicos condenados originalmente acrescentou complexidade ao processo, exigindo a busca por seus sucessores legais. A ação começou a tramitar em 1997, envolvendo 22 acordos e diversas tratativas antes de alcançar uma conclusão bem-sucedida.

Detalhes das Indenizações As indenizações concedidas variaram de acordo com as particularidades de cada caso, chegando a R$ 30 mil. Com a conciliação, o processo foi finalmente encerrado, e todas as indenizações foram pagas.