Prefeituras mineiras utilizam repasse extra para garantir pagamento do 13º salário

Ao menos 732 das 853 prefeituras de Minas Gerais contarão com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação faz parte de um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius Bizarro, o repasse representa um "tubo de oxigênio" para as prefeituras, especialmente para aquelas de menor porte, que possuem alta dependência dos repasses constitucionais, como o FPM, para arcar com suas obrigações financeiras.

Pagamentos e prazos nas prefeituras

O levantamento revelou que 52% das prefeituras mineiras optaram por quitar o 13º salário de forma integral em parcela única. Destas, 47% já realizaram o pagamento, enquanto 51% garantiram que quitarão a folha até 20 de dezembro. O mesmo prazo se aplica às administrações que optaram pelo pagamento em duas parcelas. No total, 759 prefeituras participaram da pesquisa, representando 89% dos municípios do estado.

Para 531 prefeitos entrevistados, as dificuldades financeiras enfrentadas ao longo de 2024 foram determinantes para a necessidade de recorrer ao repasse extra do FPM. Segundo os gestores, o aumento das responsabilidades nas áreas de saúde, educação e assistência social elevou as despesas municipais nos últimos anos.

Dificuldades e alternativas financeiras

Marcos Vinicius Bizarro ressaltou que a arrecadação própria dos municípios, composta por impostos como ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), não é suficiente para cobrir todas as despesas. Segundo ele, o repasse extra de 1% do FPM tem sido essencial para ajudar os prefeitos a fecharem as contas no fim do ano.

"Se o município dependesse apenas desses três tributos para pagar toda a conta que foi colocada para nós nos últimos 10 anos, seria humanamente impossível fechar as contas. O gestor inteligente já conta com esse 1% do FPM para fechar o ano e, especialmente, para encerrar o mandato com tudo em dia", afirmou Bizarro.

Ele também destacou que 2024 é um ano atípico, marcado pelo fim de mandato. Nesse período, os gestores precisam deixar as contas totalmente regularizadas, o que inclui o pagamento de rescisões de comissionados, contratados e demais servidores temporários. "No encerramento de mandato, você tem que botar todas as contas em dia, você não pode entregar ‘tendência’ para o seu sucessor ou para o outro prefeito", completou.

Pagamento de servidores e contas no azul

Outro ponto abordado pelo levantamento da CNM foi o pagamento do funcionalismo público. Das prefeituras que participaram da pesquisa, 99% (749) afirmaram que estão com os salários dos servidores em dia. Além disso, 81% (611 municípios) acreditam que conseguirão fechar as contas de 2024 no azul, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.

Contudo, 28% das prefeituras (216 cidades) apontaram que ainda enfrentam atrasos nos repasses a fornecedores. Apesar disso, o presidente da AMM destacou que, nos últimos anos, o perfil dos gestores públicos tem se tornado mais responsável, com maior compromisso com o pagamento de salários e obrigações fiscais.

“Hoje, o gestor está muito mais cobrado do que no passado. Antes, era comum simplesmente não pagar o salário dos funcionários. Muito comum. Hoje, não. Hoje, o gestor entende que o funcionário público está desenvolvendo o trabalho e, pelo trabalho, ele tem que receber", afirmou Bizarro. Ele também mencionou que o cenário de atraso de pagamentos, como ocorreu em 2018 com o IPVA e o Fundeb, não se repetiu em 2024, o que ajudou as prefeituras a evitarem o parcelamento de