A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Piedade do Caratinga e outras seis pessoas. Eles são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) de fraudar, em 2022, um processo licitatório para contratação de empresa responsável pela realização de concurso público. Os investigados também teriam atuado para fraudar o próprio certame, posteriormente anulado por meio de decreto municipal.
Entre os crimes atribuídos ao grupo estão corrupção passiva, fraude em concurso público, dispensa ilegal de licitação e recebimento de vantagem indevida. A apuração contou com participação da Polícia Civil de Minas Gerais.
Além do prefeito, respondem ao processo um ex-procurador jurídico do município, um servidor público municipal, um representante legal do Instituto de Educação e Escola Pública (IESP) Concursos, um policial militar da Bahia vinculado ao IESP, um vereador de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e um advogado.
Foto: Divulgação
Além do prefeito, respondem ao processo um ex-procurador jurídico do município, um servidor público municipal, um representante legal do Instituto de Educação e Escola Pública (IESP) Concursos, um policial militar da Bahia vinculado ao IESP, um vereador de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e um advogado.
Segundo a PCO, os denunciados teriam contratado ilegalmente, por dispensa indevida de licitação, o IESP, para organizar concurso público destinado ao provimento de cargos na administração municipal de Piedade de Caratinga. As investigações indicam que a instituição foi beneficiada, gerando prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o MPMG, o valor contratado, de R$ 127 mil, seria superior ao que deveria ser pago pelo serviço. Para a Procuradoria, o grupo teria alterado o objeto do contrato de forma a elevar artificialmente o preço.
Para a PCO, “todos tinham plena ciência das irregularidades e que a empresa não preenchia os requisitos da lei para ser contratada mediante dispensa de licitação. Agiram, portanto, visando apenas o lucro com a venda dos gabaritos, além de darem causa a danos ao erário, pois o objeto foi todo alterado de modo a gerar um preço maior do que deveria ser realmente pago”. PCO
As investigações indicam que, após o processo licitatório, o prefeito de Piedade de Caratinga, valendo-se do cargo, teria solicitado vantagem indevida a várias pessoas. Em um dos casos, ele teria recebido R$ 1.500 de uma candidata, em troca de aprovação no concurso.
O ex-procurador jurídico do município também é apontado como beneficiário direto do esquema. Conforme a apuração, ele teria solicitado R$ 20 mil para fornecer conteúdo sigiloso do concurso a terceiros. Duas pessoas pagaram R$ 10 mil pelo gabarito, segundo o MPMG.
Os três fizeram provas para os cargos de advogado, dentista e enfermeiro. De acordo com o material reunido na investigação, todos acertaram 49 das 50 questões, errando apenas a de número 15.
As duas pessoas que adquiriram o gabarito celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o MPMG. Elas confessaram ter recebido antecipadamente as respostas das provas e admitiram o pagamento feito ao ex-procurador jurídico de Piedade de Caratinga.
O Ministério Público informa ainda que, durante a investigação, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão. As diligências teriam produzido novos indícios da prática de fraude ao concurso público realizado pela Prefeitura de Piedade de Caratinga e do envolvimento dos denunciados no esquema.
