STF pressiona Câmara a revisar tamanho das bancadas estaduais em 2025

A Câmara dos Deputados enfrenta um prazo decisivo para redefinir a composição de suas bancadas estaduais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até 30 de junho de 2025, os deputados devem ajustar o número de cadeiras com base nos dados do Censo 2022. Caso a atualização não seja feita até a data estipulada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por implementar as mudanças até 1º de outubro.

Impacto da decisão e disputa política

A atualização promete alterar significativamente a representação de alguns Estados no Congresso Nacional. Enquanto São Paulo, com 70 cadeiras, permanecerá inalterado, outros Estados, como o Pará, podem ganhar até quatro novas vagas. Por outro lado, o Rio de Janeiro corre o risco de perder quatro cadeiras. Essa redistribuição é motivo de polêmica: enquanto alguns parlamentares apoiam a mudança, outros pressionam por seu adiamento, temendo perda de influência política.

A decisão sobre como conduzir o processo recairá sobre o próximo presidente da Câmara, já que Arthur Lira (PP-AL) encerra seu mandato. Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como favorito para assumir o cargo, já está sendo procurado por bancadas interessadas na articulação.

Propostas em análise

Atualmente, existem dois caminhos principais em discussão:

1. Redistribuição das 513 cadeiras existentes: A proposta principal prevê apenas um reajuste das vagas já disponíveis entre os Estados, refletindo o crescimento ou a redução populacional em cada região.
2. Criação de novas vagas: Um movimento na Câmara sugere ampliar o número de deputados de 513 para 531, o que adicionaria 18 novas cadeiras, mas enfrenta resistência devido aos custos adicionais.

Alterações projetadas por Estado

A proposta de redistribuição prevê mudanças que afetam diretamente 15 Estados, conforme segue:

• Ganhariam vagas:
  • Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4).
• Perderiam vagas:
  • Alagoas (-1), Bahia (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1), Piauí (-2), Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2).
• Sem alterações:
  • Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo, Tocantins.

Histórico e justificativa

O último reajuste das bancadas ocorreu em 1993, com base no Censo de 1991, quando o Brasil contava com 146,9 milhões de habitantes. Desde então, o país cresceu para 203,1 milhões, segundo o Censo de 2022, tornando urgente a adequação à nova realidade populacional.

Prazo e vigência das mudanças

Conforme o STF, as novas regras de distribuição de vagas passarão a valer a partir da próxima legislatura, em 2027, quando os deputados eleitos em 2026 tomarem posse.