Vetos de Lula ao Propag desafiam Minas, mas adesão é prevista até dezembro

A dívida histórica de Minas Gerais com a União ganhou novos contornos após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). Os cortes, publicados no Diário Oficial da União na última semana, surpreenderam o governo de Romeu Zema (Novo) e desencadearam reações imediatas. Apesar das críticas iniciais, o secretário de Fazenda do estado, Luiz Cláudio Gomes, confirmou que o governo mineiro trabalha para aderir ao programa até dezembro, conforme estipulado pela lei.

Impacto dos vetos no pagamento da dívida

Um dos principais pontos de insatisfação do governo mineiro é o veto que impediu condições mais favoráveis aos estados que já operam sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Minas. Esse corte excluiu dívidas garantidas pela União de serem incluídas no parcelamento de 30 anos proposto pelo Propag, obrigando o estado a manter prazos menores e valores mais altos para pagamentos.

“O veto causou a saída das dívidas garantidas, que são dívidas de curto prazo, do bolo do Propag. Vamos ter que pagá-las no fluxo usual, sem o benefício do alongamento de 30 anos. Isso traz impacto imediato para os anos de 2025 e 2026, quando o gasto financeiro será maior”, explicou Gomes.

O governador Romeu Zema chegou a estimar um custo adicional de R$ 5,5 bilhões nos próximos dois anos em função dos vetos. Embora inicialmente tenha condicionado a adesão à derrubada das sanções, Zema recuou e sinalizou que o estado seguirá as negociações.

Adesão planejada até o final do ano

Luiz Cláudio Gomes afirmou que a adesão ao Propag ainda depende de regulamentações federais e ajustes no estado. Apesar das incertezas, ele destacou o empenho do governo para garantir a entrada no programa no prazo estabelecido.

“Nós vamos agora examinar o Propag, que ainda depende da regulamentação da União. Os atos normativos irão alterar as análises de como Minas Gerais pode aderir. Mas, se for melhor para o estado, nós iremos aderir até o final do ano de 2025, como permite a lei”, afirmou o secretário.

Negociações com a Assembleia Legislativa

Para viabilizar a adesão ao Propag, Minas precisará aprovar projetos na Assembleia Legislativa (ALMG). O secretário detalhou que será necessário autorizar medidas como a federalização de ativos e a atualização de indexadores de empresas estatais.

“Temos um conjunto complexo de emendas e projetos que deverão ser submetidos à ALMG. O governador está em diálogo com o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite, para organizar essas iniciativas”, destacou Gomes.

Uso de ativos estaduais para reduzir a dívida

O Propag prevê que estados podem reduzir até 20% do valor de suas dívidas por meio da federalização de ativos, além de obter descontos no indexador de juros. Em Minas, o foco está em ativos como a Codemig (nióbio), Copasa, Cemig e imóveis públicos.

“O governador já determinou prioridade absoluta na preparação desses ativos para abatimento da dívida. Isso inclui royalties minerários, compensações previdenciárias e outros fluxos financeiros”, explicou o secretário.

Reforma tributária e economia estadual

Gomes defendeu a reforma tributária como essencial para simplificar o sistema e atrair investimentos. Segundo ele, a unificação de tributos como ICMS e ISS no IVA trará modernidade ao Brasil e acabará com a guerra fiscal entre estados.

“Teremos o IVA mais moderno do mundo. A simplificação vai alçar o Brasil a outro nível de investimentos e bem-estar”, opinou.

Sobre a economia mineira, o secretário destacou que o estado registrou um PIB recorde de R$ 1 trilhão em 2023, com crescimento de 3,1%. Ele atribuiu o desempenho ao ambiente econômico favorável criado pelo governo Zema, incluindo combate à sonegação e segurança jurídica.

Nota Fiscal Mineira e combate à sonegação

Outro ponto abordado foi o programa Nota Fiscal Mineira, que incentiva os consumidores a exigirem o documento fiscal com CPF. Gomes ressaltou que a medida combate a sonegação e contribui para o financiamento de políticas públicas.