O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo para cobrar R$ 148 milhões de bancos pelos custos operacionais na oferta de empréstimos consignados a beneficiários da Previdência Social. O acerto foi celebrado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), segundo informou a autarquia.

Cobrança estava prevista em lei, mas suspensa desde 2022

A cobrança pelo custo operacional do consignado em benefícios previdenciários é prevista em legislação, mas estava suspensa desde 2022. Os valores serão pagos pelas instituições financeiras que possuem Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para operacionalizar essa modalidade de crédito, o que inclui atividades de gestão, controle e segurança das operações.

De acordo com o INSS, a medida fortalece a governança do sistema, reforça o cumprimento das normas e contribui para o equilíbrio financeiro da Previdência, sem repassar custos adicionais aos aposentados e pensionistas.

Atendimento ao público e canais dos bancos

Segundo a Febraban, as instituições financeiras contam com canais próprios para dúvidas e demandas relacionadas ao crédito consignado. Mesmo assim, muitos aposentados acabam procurando diretamente o INSS para tratar de problemas envolvendo esse tipo de empréstimo, o que leva o órgão a também prestar esse atendimento em seus próprios canais.

Negociação de modelo de ressarcimento

Para compensar esses custos, a Febraban informou que o setor financeiro negociou com o INSS, entre 2023 e 2025, a criação de um modelo de ressarcimento. O objetivo foi definir uma metodologia que refletisse de forma adequada as despesas do instituto com o atendimento vinculado ao consignado.

O prazo para a construção do modelo foi o necessário para encontrar e acordar uma metodologia que corretamente refletisse a aferição dos custos desse atendimento pelo INSS

Febraban

Com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será feito diretamente pelas instituições financeiras que ofertam o produto, e o valor será rateado conforme a participação de cada banco na carteira de consignado do INSS. Segundo a entidade, esse critério busca proporcionalidade entre o volume de operações de cada instituição e o montante a ser pago ao órgão previdenciário.