Justiça italiana pede cumprimento da pena de Robinho no Brasil por crime de estupro

O governo italiano solicitou ao Brasil que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a pena de nove anos de prisão em território brasileiro por um crime de estupro cometido em 2013, em uma boate em Milão. O pedido foi assinado pelo ministro da Justiça italiano em 24 de janeiro e encaminhado ao governo brasileiro por canais diplomáticos no dia 31, conforme noticiado pelo portal UOL e confirmado pela PLOX.
Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância pela Justiça italiana por envolvimento no crime sexual. A Suprema Corte da Itália ratificou a condenação em dezembro de 2021, o que motivou o pedido de cumprimento da pena no Brasil.
A Constituição brasileira proíbe a extradição de nacionais, o que impediu que Robinho fosse extraditado para a Itália. No entanto, a lei brasileira permite o cumprimento de pena em território nacional quando há condenação em outro país.
O texto do Governo italaino diz que "constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil".

Ainda não há uma data definida para que Robinho comece a cumprir a pena no Brasil. O ex-jogador pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Robinho gerou grande repercussão na mídia e na opinião pública e provocou manifestações de organizações de defesa dos direitos das mulheres. Em entrevista à CNN, o advogado da vítima, Carlo Rienzi, afirmou que "nunca foi uma questão de indenização, de dinheiro", mas sim de justiça e de reparação para a vítima.
Robinho já havia sido absolvido em primeira instância pelo Tribunal de Apelação de Milão em 2020, mas a Suprema Corte da Itália reabriu o processo e confirmou a condenação em 2022. Além desse caso, o ex-jogador enfrenta processos na justiça brasileira por suspeita de envolvimento em outros crimes, como a violência sexual contra uma mulher em 2013 e o uso de documentos falsos para obtenção de visto para jogar na Europa.
A decisão da Justiça italiana reforça a intenção de se combater a cultura do estupro e de se garantir que crimes sexuais sejam punidos de forma adequada.