Uma operação deflagrada nesta terça-feira (17/2) pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), investiga consultas irregulares a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. Entre os episódios apurados está a suposta quebra do sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Escritório onde trabalha Viviane Brci de Moraes foi contratado pelo Banco Master
Foto: Ricardo Stuckert / PR
De acordo com as investigações, o acesso sem autorização aos dados da advogada Viviane Barci teria sido feito por servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia cedida à Receita Federal. As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles.
Além da advogada, a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro também teria sido consultada sem ordem judicial. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, ocorre na esteira das polêmicas envolvendo o chamado caso Master.
No início do ano, Alexandre de Moraes determinou a verificação de consultas realizadas nos sistemas da Receita Federal. O ministro pediu o rastreamento de acessos envolvendo integrantes do STF e seus familiares, incluindo cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório ainda está em elaboração.
O procedimento está vinculado ao inquérito que apura ataques coordenados contra ministros nas redes sociais. A investigação busca esclarecer se os acessos irregulares teriam como objetivo a obtenção de informações para eventual repasse a terceiros.
A ação desta terça-feira cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares determinadas pelo Supremo contra servidores suspeitos de envolvimento no caso. As diligências são realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta, em especial aqueles relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário nacional.
O órgão informou que, além das medidas adotadas na operação, já havia instaurado previamente um procedimento investigatório em parceria com a Polícia Federal. Os resultados, segundo o comunicado, poderão ser divulgados oportunamente.
A Receita explicou ainda que, em 12 de janeiro, o Supremo solicitou auditoria em seus sistemas para identificar eventuais acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras pessoas nos últimos três anos. Esse trabalho foi incorporado a um procedimento aberto no dia anterior pela Corregedoria, com base em reportagens publicadas na imprensa.
De acordo com a instituição, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento e os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator no STF.
A Receita ressaltou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir irregularidades, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, os controles de acesso foram reforçados, com restrição de perfis e ampliação de alertas.
No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e na aplicação de outras sanções nos demais casos. Segundo o órgão, o mesmo rigor será mantido nas apurações em curso.
