Entidades de assistência social devem requisitar prêmios da Nota Fiscal Mineira em até 90 dias

Lançado em agosto de 2024, o programa Nota Fiscal Mineira já distribuiu mais de R$ 8 milhões em prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores que baixaram o aplicativo, se cadastraram e solicitaram o CPF na nota fiscal durante as compras. Até o momento, quase 17 mil consumidores foram contemplados. Além dos consumidores, aproximadamente 80% das entidades de assistência social cadastradas no programa já foram beneficiadas com prêmios que variam de R$ 200 a R$ 30 mil. Quase 3 mil instituições receberam uma ou mais premiações, totalizando R$ 2,7 milhões distribuídos. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), responsável pelo programa, alerta as entidades sorteadas sobre o prazo de requisição dos prêmios. Após o sorteio, o pagamento deve ser solicitado em até 90 dias.

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Para que a SEF possa entrar em contato com as instituições ganhadoras, é essencial que estas mantenham seus dados atualizados, especialmente e-mail e telefone, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A SEF, em parceria com órgãos como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Serviço Social Autônomo (Servas), tem realizado reuniões presenciais e virtuais com representantes das entidades, visando reforçar as orientações para o recebimento do prêmio. 

Desde o início do programa, diversas entidades sorteadas deixaram de requisitar as premiações, que variam de R$ 200 a R$ 30 mil. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, enfatiza a importância de manter o cadastro atualizado: “É muito importante que todas as entidades de assistência social fiquem atentas ao seu cadastro no CNEAS, pois essa é a base levada para o aplicativo NFM. Muitos prêmios já estão disponíveis, mas a Secretaria de Fazenda aguarda a requisição por parte das entidades”. Ele alerta ainda sobre o risco de prescrição dos prêmios devido a cadastros desatualizados.

As entidades podem verificar se foram contempladas acessando o portal Nota Fiscal Mineira. É fundamental que confiram se o cadastro no CNEAS está atualizado, pois é com base nesses dados que a SEF entra em contato com as entidades contempladas. O sistema da NFM envia mensagens exclusivamente por e-mail informando sobre a premiação. Portanto, as entidades devem ficar atentas à caixa de e-mail, inclusive verificando a pasta de “spam”. 

Para requerer o prêmio, a entidade receberá no e-mail cadastrado no CNEAS o local e o código de acesso necessários. É importante ressaltar que todas as entidades de assistência social participantes podem ser contempladas diversas vezes, dependendo da sorte e das indicações recebidas. 

Entidades não cadastradas no CNEAS não podem se inscrever diretamente no aplicativo NFM. No entanto, os dirigentes dessas entidades podem se inscrever no programa como pessoas físicas. Para participar, a entidade deve procurar a secretaria municipal de assistência social responsável pelo cadastro no CNEAS para atualizar seus dados no sistema. Mais detalhes sobre os critérios de participação estão disponíveis no Decreto nº 48.873 de 05/08/24. 

A Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro para consumidores que se cadastram no aplicativo e solicitam a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras. O objetivo do programa é incentivar a cidadania fiscal, conscientizando sobre a importância dos tributos como viabilizadores de políticas públicas.