O pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que governadores tenham “boa vontade” e reduzam o ICMS do diesel encontra resistência nos estados. Enquanto o Planalto tenta conter a alta dos combustíveis, a tributação estadual foi reajustada para cima para 2026, em decisão colegiada dos secretários de Fazenda. Na prática, os estados negam reduzir o ICMS sobre o diesel no formato solicitado por Lula, reforçando o impasse político e fiscal em torno do preço do combustível.
Lula vinculou o apelo ao peso do diesel no transporte de cargas e, por consequência, no valor dos alimentos. Os governos estaduais, porém, lembram perdas de arrecadação em mudanças anteriores e apontam que hoje o ICMS sobre combustíveis segue um modelo unificado, definido no âmbito do Confaz, o que restringe iniciativas isoladas e eleva o custo fiscal de qualquer corte.
Estados defendem discussão com responsabilidade "fiscal e social"
Foto: • Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 12 de março de 2026, o presidente anunciou medidas federais para tentar evitar repasses ao consumidor diante da alta do petróleo no mercado internacional. No mesmo contexto, fez um apelo público para que governadores reduzissem “um pouco” o ICMS do diesel, citando o efeito direto sobre motoristas, caminhoneiros e o preço dos alimentos.
Segundo relato publicado pelo Correio Braziliense, Lula afirmou que o governo federal faria “tudo o que for possível” e disse esperar a “boa vontade” dos estados para aliviar a carga tributária sobre o combustível. O movimento buscava complementar as ações da União com um gesto dos governadores.
Do lado dos estados, o cenário recente seguiu em direção oposta. O Confaz aprovou novas alíquotas “ad rem” (valor fixo por litro) para 2026, fixando o ICMS do diesel em R$ 1,17 por litro, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão, tomada de forma unificada, reforça que qualquer redução ampla exigiria coordenação entre as unidades da federação, e não apenas a vontade isolada de um governador.
A adoção do modelo “ad rem” consolidou um valor específico de ICMS por litro de combustível, em vez de um percentual sobre o preço. Para o diesel, o patamar de R$ 1,17 por litro já está definido para 2026, ampliando a percepção de que não há disposição imediata de rever a tributação na direção indicada pelo Planalto.
Entidades do setor de combustíveis vêm alertando que a elevação do ICMS “ad rem” tende a pressionar o preço final nas bombas. O imposto estadual é um dos componentes relevantes na formação do valor pago pelos consumidores, e aumentos na alíquota tendem a se refletir, total ou parcialmente, nos preços.
Ao mesmo tempo, secretarias estaduais de Fazenda tratam o ICMS como uma das principais fontes de receita. Reduzir a alíquota do diesel significaria abrir mão de arrecadação em um contexto de disputas anteriores sobre perdas ligadas aos combustíveis, o que alimenta a resistência ao pedido de Lula.
O comportamento do ICMS sobre o diesel tem impacto direto na economia real. O combustível é central para o transporte rodoviário de cargas, influenciando o custo do frete e, por consequência, os preços de alimentos e de uma série de produtos que dependem de logística viária.
Em estados com grande circulação de cargas e cadeias industriais e agrícolas integradas, como MG, SP, RJ e PR, variações no valor do diesel costumam aparecer rapidamente em custos logísticos e serviços. A intensidade do repasse, porém, varia conforme o setor, a concorrência local e a dinâmica de mercado.
Para o consumidor final, qualquer mudança no ICMS — seja aumento, seja corte — tende a gerar efeito em cadeia, ainda que nem sempre de forma imediata ou integral. Esse vínculo entre imposto estadual, preço do diesel e custo de vida é o pano de fundo da pressão do governo federal por uma solução negociada.
Com o ICMS “ad rem” do diesel já definido para 2026 e as medidas federais anunciadas em março, a tendência é que o debate avance em duas frentes. De um lado, a negociação política entre o Planalto e os governadores, em busca de algum formato de coordenação ou compensação que viabilize eventual flexibilização do imposto sem desorganizar as finanças estaduais.
De outro, o mercado deve acompanhar o comportamento dos preços nas bombas e no frete ao longo de 2026. A combinação entre alta internacional do petróleo, tributação estadual mais elevada e medidas de contenção por parte da União será determinante para saber em que medida o custo do diesel chegará, ou não, ao bolso de motoristas, caminhoneiros e consumidores em geral.
O impasse atual evidencia que, mesmo com o apelo do presidente, a decisão colegiada de elevar o ICMS do diesel para 2026 coloca os estados na contramão da redução pedida por Lula, mantendo a tributação como eixo central da disputa sobre o preço do combustível.
