Contribuintes que apostaram em plataformas de jogos online e em apostas esportivas ao longo de 2025 terão de informar esses ganhos à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios, também deverão ser declarados os saldos mantidos nas contas das chamadas “bets” ao fim do ano passado.
De acordo com a Receita, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, categoria que abrange as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Prêmios acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverão ser informados.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores precisam apurar o resultado das apostas e incluir as informações na declaração anual.
Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável.
José Carlos da Fonseca
Os rendimentos obtidos com bets passaram a contar com campos próprios no programa do IR, o que, na avaliação da Receita, deve tornar o preenchimento mais claro e objetivo.
Os valores relacionados às plataformas de apostas devem ser informados de duas formas distintas na declaração. Os ganhos com apostas entram como rendimentos tributáveis. Já o saldo em conta nas plataformas deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”, sempre que o valor existente em 31 de dezembro de 2025 for superior a R$ 5 mil.
Para auxiliar no preenchimento, as empresas de apostas terão de disponibilizar ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, reunindo o histórico de movimentações e prêmios recebidos ao longo do ano-base.
Pelas normas vigentes, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, isto é, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas ao longo de 2025. Quando esse lucro anual ultrapassar R$ 28.467,20, a parcela excedente será tributada à alíquota de 15%.
A exigência de declaração dos ganhos com bets está entre as principais novidades da declaração deste ano. O envio contará ainda com outras mudanças no sistema:
Declaração pré-preenchida ampliada: mais dados serão trazidos automaticamente pelo sistema, reduzindo a necessidade de digitação manual e a chance de erros.
Restituições em quatro lotes: o cronograma de pagamento será reorganizado, com a restituição passando a ser feita em quatro lotes, e não mais em cinco, como ocorria em anos anteriores.
Restituição automática para pequenos contribuintes: contribuintes que tiveram pequenos valores de IR retidos na fonte e não entregarem a declaração receberão a restituição de forma automática, em um lote especial previsto para 15 de julho.
Nome social: será possível informar diretamente na declaração o nome social do contribuinte, que passará a constar nos documentos gerados pelo sistema.
O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa poderá ser baixado a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento inicial. As transmissões das declarações terão início na segunda-feira (23), às 8h.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, conforme o valor apurado na declaração.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026. Assim como em anos anteriores, contribuintes que enviarem o documento mais cedo e sem pendências têm maior chance de receber a restituição nos primeiros lotes.
