O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 após identificar cobranças indevidas sobre aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, o banco também terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados.
Fachada do C6 Bank
Foto: Divulgação
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17) e decorre do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o INSS.
As irregularidades foram inicialmente apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio instituto. De acordo com o INSS, o C6 vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios.
Auditoria da CGU identificou ao menos 320 mil contratos com indícios de cobranças irregulares, o que reduzia o valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas, prática considerada grave pelo órgão.
Mesmo após uma série de reuniões entre as partes nos últimos meses, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção.
O INSS determinou ainda que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros ao C6 poderão ser suspensos.
O órgão informou também que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão. A suspensão permanece em vigor até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários.
Em nota, o INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras na operação de crédito consignado, como taxas administrativas, seguros ou qualquer encargo que não faça parte diretamente do empréstimo contratado.
Segundo o instituto, essa regra tem como objetivo preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas, evitando que descontos acessórios comprometam o valor recebido mensalmente.
O C6 contestou a decisão do INSS e afirmou que recorrerá à Justiça.
O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
C6, em nota ao g1
A ofensiva do INSS contra cobranças indevidas se soma a uma atuação mais ampla de órgãos de controle e investigação sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Indébito, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação e passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Durante a ação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará, Cecília Rodrigues Mota, investigados por envolvimento no esquema.
A Operação Indébito é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já apura irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.
Ao todo, policiais federais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo as investigações, o objetivo é aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário. Também são investigados possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio ligados ao esquema.
