O Instituto Defesa Coletiva ingressou com uma ação civil pública na Justiça de Minas Gerais contra a Meta, acusando a empresa de supostamente promover e monetizar anúncios fraudulentos em suas plataformas. Para a entidade, a companhia teria conhecimento dos riscos e falharia na moderação de conteúdo pago, o que permitiria a circulação de golpes.
O instituto pede que a Meta seja responsabilizada por falha na prestação do serviço, com pagamento de R$ 1,5 bilhão por danos coletivos e a implementação de mecanismos para impedir a veiculação desse tipo de anúncio.
O processo está em análise na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte. A ação sustenta que o modelo de negócios baseado no uso de dados pessoais para direcionamento de publicidade favoreceria a disseminação de fraudes.
Ministério da Justiça e Segurança Pública GOV
Segundo o instituto, golpistas conseguem comprar alcance e segmentação para atingir vítimas específicas. A entidade também afirma que o sistema manteria anúncios suspeitos no ar quando ainda não há certeza elevada de fraude.
O processo menciona estudos citados pela entidade, que apontariam que uma parcela da receita da empresa viria desse tipo de conteúdo.
Outro ponto levantado é o que o instituto classifica como tratamento desigual entre usuários. Perfis comuns, segundo a ação, podem ser alvo de bloqueios e restrições automáticas, enquanto anúncios com indícios de fraude continuariam circulando.
Para a entidade, esse cenário expõe principalmente pessoas mais vulneráveis a prejuízos financeiros.
De acordo com o instituto, a iniciativa atual se soma a outras medidas já adotadas contra a Meta. Em um processo anterior, também na Justiça de Minas Gerais, houve condenação por falhas na proteção de dados de usuários após episódios de vazamento e invasões em serviços da companhia.
Na decisão citada, o juiz reconheceu problema na prestação do serviço e fixou indenização coletiva de R$ 10 milhões, além de prever pagamento individual a usuários afetados que comprovarem o dano.
Os casos anteriores mencionados envolveram falhas de segurança no Facebook e no WhatsApp, com acesso indevido a informações pessoais e instalação de programas espiões em celulares.
Para o instituto, esse histórico reforça a tese de que os problemas não seriam isolados e indicariam falhas recorrentes na proteção dos usuários.
