O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo o relator, as publicações atribuíram a atuação da parlamentar a interesses privados sem apresentação de provas.
Moraes propôs pena de um ano de detenção em regime aberto, além de 39 dias-multa e pagamento de custas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até a próxima sexta-feira (24).
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro • Câmara dos Deputados
O caso envolve publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais durante a discussão do projeto que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, defendido por Tabata Amaral.
Na época, ele afirmou que a deputada atuava para beneficiar interesses privados, citando o empresário Jorge Paulo Lemann e a fabricante de produtos de higiene P&G. A parlamentar sustenta que as declarações são falsas e que atingiram sua reputação.
No voto, Moraes afirma que as postagens associaram a atuação de Tabata a vantagens indevidas, o que, segundo ele, prejudica sua imagem pública. O ministro também destacou que Eduardo Bolsonaro não negou ter feito as publicações.
A ação foi apresentada em 2021 e, desde 2023, conta com parecer favorável à condenação pela Procuradoria-Geral da República.
O caso começou a ser analisado pelo STF em 2023. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou contra a abertura da ação, por entender que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Moraes discordou, ao afirmar que houve excesso por atingir a honra de outra parlamentar, e foi acompanhado pela maioria.
Agora, os demais ministros ainda precisam votar. Se acompanharem o relator, Eduardo Bolsonaro será condenado por difamação.
O ex-deputado foi procurado para comentar o processo, mas não se manifestou.
