
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Nesta sexta-feira, dia 16 de maio, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal solicitando o adiamento das audiências referentes à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi enviada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e diz respeito aos depoimentos das testemunhas que estão previstos para começar já na próxima segunda-feira, 19 de maio. De acordo com o cronograma atual, as oitivas devem seguir até o fim do mês.
A defesa argumenta que, diante da grande quantidade de provas anexadas ao processo, não houve tempo suficiente para fazer o download completo do material e proceder à análise detalhada. Por essa razão, consideram inviável garantir o pleno direito de defesa sem a postergação das audiências.
Até o momento, o ministro Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido. As informações foram divulgadas pelo portal Poder360.
A defesa alegou que o volume de dados é grande demais para ser analisado no prazo atual, o que compromete a atuação adequada na fase de depoimentos
O caso em questão trata da investigação que apura se houve tentativa de ruptura institucional por parte do ex-presidente e seus aliados. O andamento das oitivas é considerado um passo importante no processo conduzido pelo Supremo.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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